Reforma com autonomia parcial a Estados
29/02/2008
Para ganhar apoio dos governadores, Planalto incluiu mudanças no projeto tributário, como ingerência sobre alíquotas do ICMS e alternativas para atrair empresas com o fim da guerra fiscal.
Principal foco de resistência à reforma tributária, os governadores receberam ontem um agrado do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois que a proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário for aprovada no Congresso, os Estados continuarão com autonomia para aumentar ou diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos a serem especificados em lei complementar.
O dispositivo consta no texto da reforma entregue ontem por Mantega aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na tentativa de ganhar apoio, o governo federal incluiu outros atrativos em sua proposta. Os governadores também foram autorizados a pagar subvenções a empresas e, assim, poderão atrair investimentos para seus Estados mesmo após o fim da chamada "guerra fiscal".
Alguns governadores temem que empresas que se instalaram em seus Estados por causa dos descontos no ICMS se retirem depois da implantação da reforma. Essas subvenções, porém, tendem a ser de valor menor do que os incentivos fiscais de hoje. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser formado por 4,8% das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - aproximadamente R$ 14,6 bilhões. Do total do fundo, porém, 60% tem de ser usado para financiar empresas. Restarão, portanto, 40% para as subvenções e para investimentos em infra-estrutura.
Senado fixará alíquotas mínima e máxima do ICMS
Outra concessão feita aos governadores foi a manutenção da cobrança de 2% do ICMS no Estado de origem do produto. Inicialmente, a idéia era cobrar o tributo exclusivamente no Estado onde o bem for consumido, e não mais onde ele é produzido.
A proposta de reforma tributária unifica a legislação do ICMS, que hoje é regido por 27 normas, e remete todo o detalhamento para uma lei complementar. Caberá ao Senado fixar as alíquotas mínima e máxima do ICMS, a partir de sugestão elaborada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). Mas, dentro do intervalo fixado pelo Senado, os Estados terão poder para definir as alíquotas de alguns produtos. "Essa previsão resguarda um espaço de autonomia para os Estados terem gerência sobre o tamanho de suas receitas", diz o texto da exposição de motivos que acompanha a reforma.
Por outro lado, a proposta prevê punições duras aos Estados que descumprirem as novas regras tributárias, como a intervenção federal. A intervenção ocorrerá nos casos em que um Estado deixa de repassar o que deve a outro. Outra punição é a suspensão de repasses de recursos administrados pela União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos dois fundos previstos na reforma tributária. Ela será aplicada se um Estado conceder incentivos fiscais novos após aprovada a reforma. A idéia é proibir esses benefícios, a menos que eles tenham sido aprovados pelo Confaz e vigorem para todo o país.
A governadora Yeda Crusius disse ontem que o projeto não é o ideal, "mas já é um avanço". Para ela, a guerra fiscal é o primeiro elemento que a reforma tributária tenta eliminar, ao criar um imposto sobre valor adicionado que será recolhido no destino. Segundo Yeda, a medida compensará de alguma forma as perdas dos Estados produtores:
- A reforma tributária é necessária porque o Rio Grande do Sul é aquele que mais perde.
Frase
yeda Crusius, governadora do estado
"Temos não apenas uma expectativa, mas afirmarmos que a reforma tributária é necessária porque o Rio Grande do Sul é aquele que mais perde, por várias razões, mas principalmente porque tudo que fazemos, exportamos."
Fonte: Zero Hora
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