Assembléia derruba veto de Yeda a subsídio
05/03/2008
Juízes e promotores garantem benefícios
Os deputados derrubaram veto da governadora aos projetos de subsídio para Judiciário e MP, mas adiaram a decisão em relação aos defensores públicos, que acabaram entrando em greve. Depois de assistir na Assembléia à derrubada dos vetos da governadora Yeda Crusius à remuneração por subsídios do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público (MP), o Piratini se viu às voltas com uma inédita paralisação dos serviços da Defensoria Pública.
O veto ao subsídio para os defensores não foi apreciado por falta de quórum. Em protesto, a categoria se declarou em greve na noite de ontem. Segundo o presidente da associação dos defensores, Cristiano Heerdt, é a primeira vez que a Defensoria paralisa seus serviços na história.
- Exigimos que o governo dê à Defensoria o tratamento que ela merece. Estamos paralisando todo o atendimento, tanto a assessoria jurídica à população quanto o oferecido nas penitenciárias - afirmou Heerdt.
A manutenção do veto de Yeda aos subsídios de juízes e promotores teve apenas sete dos 55 votos possíveis. Deputados da base alegaram que as duas propostas, aprovadas em 19 de dezembro, foram objeto de acordo, com a anuência do governo e votos de todos os partidos que apóiam Yeda no parlamento.
Sob a articulação do chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, nos bastidores o governo apostou todas as suas fichas na manutenção do veto de Yeda aos subsídios da Defensoria. O governo teme que outras categorias do Executivo, como os procuradores do Estado, reivindiquem vantagem semelhante.
Diante da iminência de uma derrota, a oposição e alguns governistas retiraram o quórum a fim de forçar nova sessão para analisar a matéria.
A Secretaria da Fazenda estima que o impacto dos subsídios para TJ e MP fique na casa dos R$ 88 milhões. Em suma, os subsídios - sistema de remuneração diferenciado que prevê extinção de diversas vantagens cumulativas mas, ao mesmo tempo, fixa faixas salariais mais elevadas - vão ter impacto mais sensível sobre os salários iniciais das carreiras. Atualmente, um juiz ou promotor de classe inicial ingressa no serviço público ganhando R$ 10.993,84.
Vencimentos serão maiores a partir de março de 2009
A partir de 1º de março do ano que vem, data de implantação dos subsídios, o primeiro contracheque de juízes e promotores em início de carreira terá vencimentos de R$ 15.477,88. O presidente da Associação do Ministério Público, Miguel Bandeira Pereira, recebeu com naturalidade a derrubada dos vetos:
- Não houve surpresa. Os deputados apenas reafirmaram o acordo que haviam fechado em dezembro, com a concordância do governo.
A articulação de ontem foi o primeiro teste para a nova dobradinha entre Busatto e o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB). Busatto não esteve no plenário. Passou praticamente o dia inteiro na sala Castelo Branco, próximo do plenário, acompanhando a sessão pela TV e conversando com os deputados, que iam ao seu encontro.
( adriano.barcelos@zerohora.com.br )
ADRIANO BARCELOS
O subsídio
O que é
O subsídio é o sistema previsto na Constituição para padronizar os vencimentos dos integrantes das carreiras jurídicas do funcionalismo. Com a derrubada dos vetos de Yeda, terão direito aos subsídios integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Como funciona
Prevê teto salarial e sistema de escalonamento dos vencimentos conforme a etapa da carreira. Os valores seriam escalonados tendo por base os vencimentos do presidente do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24,5 mil (90,25%).
Como ficam os vencimentos
Judiciário
Pretor (carreira em extinção)
R$ 13.266,76
Juiz de entrância inicial/juiz substituto
R$ 15.477,88
Juiz de entrância intermediária
R$ 17.689,00
Juiz de entrância final
R$ 19.900,13
Desembargador/juiz de Tribunal Militar
R$ 22.111,25
Ministério Público
Promotor de Justiça de entrância
inicial
R$ 15.477,88
Promotor de Justiça de entrância
intermediária
R$ 17.689,00
Promotor de Justiça de entrância final
R$ 19.900,13
Procurador de Justiça
R$ 22.111,25
Fonte: Zero Hora
|
|
