Assembléia aprecia hoje veto a subsídio da Defensoria
06/03/2008
Categoria paralisou serviço para forçar aprovação de projeto
Depois de adiar a votação na terça-feira, a Assembléia Legislativa decide hoje se mantém ou derruba o veto da governadora Yeda Crusius ao projeto que cria o sistema de remuneração por subsídios para os defensores públicos. A categoria, que presta assistência jurídica a carentes, está em greve para tentar forçar a aprovação da proposta.
O chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, aposta que o veto de Yeda será mantido. O secretário disse que o governo está disposto a contemplar a Defensoria Pública de outras formas, mas não apresentou uma contraproposta. A idéia é voltar à mesa de negociações. Ontem à noite, o líder do governo na Assembléia, Márcio Biolchi (PMDB), negociava com os colegas da base o apoio ao veto de Yeda.
Para que ocorra votação hoje, é necessária a presença de no mínimo 28 dos 55 deputados em plenário. Para manter a decisão de Yeda, o governo precisa garantir que os contrários ao veto não somem 28 votos.
Para o Palácio Piratini, a aprovação dos subsídios para os defensores geraria uma reação em cadeia em outras categorias do Executivo em busca do mesmo benefício, prejudicando a possível adoção de uma política salarial para todos os servidores do poder. O subsídio, sistema que fixa escalonamento salarial e aumenta os vencimentos, vai elevar os gastos públicos.
O governo, porém, não teve a mesma atitude na terça-feira em relação à apreciação pelos deputados do veto da governadora aos subsídios para Judiciário e Ministério Público Estadual. O Piratini liberou a base para derrubar o veto de Yeda por não ter como fazer frente à pressão comandada pelas entidades de servidores dos dois poderes.
Piratini fala em negociar solução até março de 2009
A intenção agora é refrear a Defensoria Pública, que faz parte do Executivo. Na terça-feira, sem segurança sobre o resultado da votação, aliados do Piratini e parte da oposição preferiram retirar o quórum a fim de evitar a apreciação do projeto.
- Os subsídios para os defensores prejudicam toda a nossa estratégia de equilíbrio das contas públicas, que é um compromisso maior do governo. Qualquer mudança para os defensores tem impacto no mesmo orçamento que paga os professores e os brigadianos - disse Busatto.
O secretário diz que o governo vai construir uma saída para a Defensoria Pública até março de 2009. O chefe da Casa Civil diz que não há como ampliar as despesas do Executivo, que está elaborando um cronograma para pagar aumentos salariais atrasados da gestão Antônio Britto (1995-1998). Os reajustes, conhecidos como Leis Britto e que vão de 19% a 33%, serão implantados em quatro parcelas até 2010. Um funcionário com direito a 19% de aumento, por exemplo, terá o índice dividido em quatro partes que serão pagas ao longo da gestão de Yeda. Busatto afirmou que o governo estuda apenas a implantação dos aumentos. Já o passivo gerado por cinco anos de atraso, que chega a R$ 3 bilhões, será discutido mais tarde, argumentou o secretário.
O presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado (Sintergs), César Chagas, discorda da proposta do Piratini para as Leis Britto. O dirigente disse que não há motivos para o parcelamento, já que apenas 5% da categoria aguarda o reajuste:
- Aceitamos parcelar apenas as dívidas com os precatórios - afirmou Chagas.
Fonte: Zero Hora
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