REFORMA TRAZ DUAS PREOCUPAÇÕES AO RS
10/03/2008
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, define como 'uma oportunidade de ouro' o projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo federal ao Congresso, mas diz que só defenderá sua aprovação se o ressarcimento da desoneração das exportações for contemplado. A proposta não prevê recursos para isso e o governo alega que a Lei Kandir esgotou a questão. 'Os estados exportadores terão que se mobilizar para garantir o ressarcimento na lei', diz ele. Há um outro ponto que merece a atenção do secretário: o Fundo de Desenvolvimento Regional destinará apenas 5% da verba para as regiões Sul e Sudeste, o que Aod Cunha considera uma injustiça. 'Há regiões no Rio Grande do Sul, como a Fronteira-Oeste e o Alto Médio Uruguai, que têm índices de desenvolvimento socioeconômicos inferiores aos das regiões metropolitanas do Nordeste', argumenta. Para ele, as desigualdades regionais precisarão ser abordadas sob um novo conceito, que reconheça o problema onde ele estiver, independentemente da macrorregião em que o estado se localize.
Fonte: Denise Nunes - Correio do Povo
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