Decisão de juiz devolve Macalão à Assembléia
13/03/2008
Pivô de escândalo terá direito a vencimentos atrasados
Numa decisão que anula mais de seis meses de investigações da Assembléia Legislativa, o juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu na sexta-feira a demissão de Ubirajara Amaral Macalão, assinada em dezembro do ano passado pelo então presidente da Casa, Frederico Antunes (PP).
Divulgada em reportagem de Zero Hora publicada às 17h25min em zerohora.com, a informação despertou reações no Estado.
A sentença, da qual cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado, determina que o pivô da fraude dos selos seja reintegrado ao quadro de servidores do Legislativo e receba vencimentos até o julgamento final do caso. Até o início da noite de ontem, a Assembléia não havia sido comunicada pela Justiça sobre a decisão.
Macalão é o principal operador da fraude dos selos, que lesou o parlamento em pelo menos R$ 3,3 milhões desde 2001. O caso ainda está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Civil.
No entendimento do magistrado, a comissão do Legislativo que investigou o caso feriu princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. No despacho, Schulze argumenta que a sindicância impediu Macalão de fazer perícia em documentos com assinaturas que afirmava não serem suas. Outra falha apontada é que um integrante da comissão possuía cargo inferior ao do ex-diretor, o que contraria o Estatuto de Servidor Público Estadual. Além disso, a Assembléia não notificou diretamente o ex-diretor sobre o caso. A notificação foi feita em nome de sua então advogada Cordélia Kuhn.
Na decisão, o magistrado criticou a postura do Legislativo: "não é de se surpreender que numa casa de caráter eminentemente político, os investidos temporariamente em toga tenham tido maior interesse em satisfazer a sociedade gaúcha, que aguardava ansiosamente por uma solução do processo, do que admitir as irregularidades praticadas e renovar os atos ora reconhecidos como nulos."
Legislativo aguarda notificação para recorrer
O procurador-geral do Legislativo, Fernando Ferreira, aguarda o aviso oficial para pedir ao juiz que reconsidere a decisão. Caso Schulze mantenha o despacho, o Legislativo recorrerá ao Tribunal de Justiça.
Conforme Ferreira, não há falhas no processo. Macalão ou seu advogado teriam participado de todos os atos da sindicância. Segundo o procurador, o ex-diretor não é servidor de carreira porque ganhou estabilidade com a Constituição de 1988:
- Tomamos todo o cuidado e até ampliamos prazos de defesa para evitar contestações.
* Colaborou Marciele Brum
ADRIANA IRION*
O que foi a fraude dos selos
- Durante sete anos, um esquema de compra irregular de selos desviou cerca de R$ 3,3 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa. A fraude foi descoberta em maio do ano passado.
- O operador do esquema era o então diretor do Departamento de Serviços Administrativos da Assembléia, Ubirajara Amaral Macalão. Servidor de carreira do Legislativo, Macalão foi demitido em dezembro, depois de uma sindicância interna. Antes da decisão final, a Justiça tinha suspendido uma vez a investigação administrativa a pedido da defesa do funcionário. Com a demissão, Macalão perdeu o salário bruto de R$ 16,5 mil e o direito a aposentadoria pelo Estado.
- Em fevereiro, a Assembléia pediu a inscrição de Macalão na dívida ativa do Estado. Assim, seria possível a cobrança judicial de pelo menos R$ 2 milhões do total devido pelo ex-servidor.
- Além do inquérito administrativo, há outras duas investigações da fraude dos selos: uma da Polícia Civil e outra da Polícia Federal (PF). O inquérito da PF, que teve prazo de finalização prorrogado e deve ser concluído até junho, já indiciou 14 pessoas - entre elas os deputados estaduais Kalil Sehbe (PDT) e Paulo Brum (PSDB).
Fonte: Zero Hora
|
|
