Fundo vai garantir atuação das PPPs
18/03/2008
Chegará em abril à Assembléia o projeto que institui a base essencial para as Parcerias Público-Privadas
O governo estadual encaminhará à Assembléia Legislativa em abril o projeto que institui o fundo garantidor, constituído de ativos do Estado, essencial para a formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), informou ontem a governadora Yeda Crusius, ao participar de reunião-almoço da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. A iniciativa, segundo ela, será essencial para atrair recursos privados para obras de infra-estrutura, como estradas que não podem ser tocadas pelo setor público por falta de verbas.
Yeda anunciou, também, que o governo do Estado reapresentará em breve, à Assembléia Legislativa, um novo projeto sobre a proposta recusada, em 2007, de pagamento dos precatórios atrasados. Mesmo num novo formato, será mantida a intenção de resgatar a dívida em forma de leilão pelas limitações financeiras. A governadora considera que este assunto deve ter prioridade como uma homenagem ao grupo de senhoras conhecidas como 'tricoteiras' que estavam entre as vítimas do vôo 3059 da TAM, no ano passado e que vinham fazendo campanha pelo recebimento de precatórios. Apesar de estar otimista de que o estado conseguirá resolver os entraves financeiros, Yeda confirmou que entre os sacrifícios está a impossibilidade de qualquer aumento ao funcionalismo neste ano. Ela lembrou que, apesar da redução à metade do déficit previsto e da elevação do superávit primário em quase 140%, a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representou uma perda de R$ 700 milhões e houve o comprometimento a mais da despesa com o pagamento dos atrasados da denominada Lei Britto.
O presidente da Sociedade de Engenharia, Newton Quites, que coordenou o encontro, disse que a entidade está solidária com os esforços do governo gaúcho na recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Salientou, ainda, a colaboração que a Sergs tem dado nos estudos e propostas sobre o aproveitamento do carvão gaúcho, e alternativas para solução dos graves problemas viários, entre outros.
Fonte: Correio do Povo
|
|
