Assembléia adotará cartão para abastecer veículos de deputados
24/03/2008
Sistema foi concebido para facilitar controle de despesasA partir de 1º de abril, os deputados e seus assessores passarão a abastecer os veículos cadastrados junto à Assembléia Legislativa com cartão bancário, com um limite mensal de R$ 1,4 mil.
O pagamento com cartões será possível em cerca de 2,2 mil postos no Estado. Também já está sendo aplicado pela Assembléia o novo valor do quilômetro rodado, que baixou de R$ 1,22 para R$ 0,73.
O procedimento para pagar combustível vai permitir que o parlamento tenha mais controle sobre o destino da verba pública disponibilizada para ressarcir o uso de veículos particulares. E mais: os pagamentos com cartões permitirão o cruzamento de informações com outros gastos da Casa, como o de diárias. Se um funcionário abastecer em um posto em Uruguaiana e cobrar uma diária referente àquele dia em Torres, seráfácil detectar uma possível fraude.
Em setembro, Zero Hora havia publicado reportagem mostrando que o Legislativo pagava pelo quilômetro rodado 46,9% acima do valor pago pelo Executivo (era R$ 1,22 na Assembléia e R$ 0,83 no Executivo). No mesmo mês, a Assembléia aprovou a redução do valor, que começou a valer em 1º de março. A idéia do abastecimento por meio de cartão também surgiu no ano passado, em meio ao escândalo dos selos. As duas medidas integravam um pacote que visava a reduzir gastos e tornar mais rigoroso o controle da destinação do dinheiro público.
Controle de quilometragem será feito por meio de planilha
Farão uso dos cartões os deputados e assessores cadastrados por eles, e o abastecimento só poderá ser feito em automóveis registrados junto ao sistema da Assembléia e do Banrisul, fornecedor do cartão. Nos postos, os frentistas terão de identificar o portador do cartão e a placa do veículo.
- A sociedade tem de ajudar a fiscalizar. O frentista ou o dono do posto não podem deixar margem para que haja fraude, pois o cartão é pago com dinheiro público - salienta o assessor especial da 1ª secretaria do parlamento, Ricardo Haesbaert.
A 1ª secretaria é responsável pela implantação do sistema, pelo cadastramento dos usuários e veículos e pela distribuição dos cartões. A partir do uso dos cartões também começa a funcionar o controle de quilometragem rodada por meio de planilhas. A cada 15 dias os deputados terão de apresentar relatórios informando o total rodado, quais localidades foram visitadas, os dias das viagens e qual agenda parlamentar foi desenvolvida. Os hodômetros dos veículos passam a ser fiscalizados a cada dois meses.
Fonte: Zero Hora
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