Procuradores esperam exoneração
25/03/2008
Prazo dado ao governo estadual expira hoje. ‘O afastamento é um direito do servidor’, diz a Apergs
Termina hoje o prazo de cinco dias para a publicação dos atos de exoneração requerida por 33 procuradores do Rio Grande do Sul. Os pedidos de afastamento foram a resposta da categoria ao descumprimento da promessa do governo de fixar subsídio para a classe como o ocorrido com o Ministério Público. Todos os solicitantes ocupam chefias, mas, até agora, só três foram exonerados. Segundo a presidente Associação de Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs), Fabiana Azevedo da Cunha, procuradores que não foram atendidos podem procurar a entidade. 'O afastamento é um direito do servidor.' Ao contrário dos defensores públicos, que tiveram a fixação do subsídio negada em fevereiro pela Assembléia Legislativa, os procuradores não entraram em greve. Fabiana afirmou que as reuniões de mobilização estão interferindo na velocidade das atividades, mas não houve paralisação.
A classe aguarda retorno da Casa Civil. Em reunião, o secretário Cézar Busatto admitiu 'não ser o momento para a fixação de subsídios' e propôs criar um grupo de trabalho visando à estruturação de um plano de desenvolvimento e fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado. O projeto criado pela comissão seria avaliado pela governadora Yeda Crusius no prazo de 15 dias. A categoria pretende ainda analisar a proposta em assembléia-geral prevista para 7 de abril.
Os conflitos começaram em 4 de março, quando a Assembléia Legislativa derrubou o veto da governadora apenas para os projetos de lei de fixação de subsídios a juízes e promotores. No caso da procuradoria, o projeto (PL 328/07) sequer foi encaminhado a votação. 'O discurso de finanças não cabe, pois nosso projeto é o de menor repercussão salarial entre as categorias', esclareceu Fabiana, referindo-se a projetos da magistratura e do Ministério Público.
Para o presidente da OAB/RS, Claudio Pacheco Prates Lamachia, a reivindicação dos procuradores não só é válida como tem o apoio da entidade. 'Reforçar a carreira da advocacia pública ajuda a combater a corrupção, principalmente na área do Judiciário.'
Fonte: Correio do Povo
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