Funcionalismo gaúcho recebe salários em dia em março
25/03/2008
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta terça-feira (25) que o governo do Estado fará o pagamento integral da folha do funcionalismo.
Depois de um ano de parcelamento de cerca de 15% das matrículas do Executivo, o governo pôde garantir o pagamento de 274 mil matrículas do Executivo em dia graças aos resultados das medidas de controle rigoroso do gasto público e medidas voltadas ao aumento da arrecadação.
Antes do anúncio dos números, Aod Cunha conversou por telefone com o governador em exercício, Paulo Afonso Feijó, que destacou a importância do resultado. Do Canadá, a governadora Yeda Crusius destacou a determinação da equipe de governo no enfrentamento do desajuste das contas públicas desde o primeiro dia do governo. Disse que, mesmo com muitas dificuldades ainda existentes, os resultados começam a aparecer em forma de conquistas para toda a sociedade.
- Enfrentamos um primeiro ano de muitas dificuldades, não só para o funcionalismo, como para todos os gaúchos, que viram os investimentos ficarem em níveis muito baixos. Ainda temos muito a fazer, mas essa é uma das maiores demonstrações de que estamos no caminho certo.
Durante um ano, o governo teve que pagar parte da folha no dia 10 do mês seguinte, devido à falta de receitas para arcar com todas as despesas mínimas.
O pagamento da folha do Executivo em dia significará depósitos de R$ 360,3 milhões entre os dias 27 e 31 de março.
O secretário Aod Cunha destacou o esforço solidário de todo o governo e a compreensão que a Assembléia Legislativa tem demonstrado em relação a medidas fundamentais para o ajuste fiscal, como na análise dos projetos de Previdência, a contenção de gastos e a autorização para o financiamento junto ao Banco Mundial.
Medidas de ajuste garantiram a regularização do pagamento
O secretário Aod Cunha destacou como fundamentais para o pagamento integral de todos os servidores do Executivo as medidas pelo lado da despesa e da receita.
A contenção de gastos de custeio e de investimentos em 2007 foi a maior já feita pelo governo nos últimos anos, resultando numa economia de R$ 327 milhões nos gastos com custeio discricionário em relação ao valor empenhado em 2006. Para atingir esse resultado, todas as secretarias trabalharam exaustivamente para reduzir em até 30% seus gastos.
Houve, também, ocorrência dos primeiros resultados das medidas de revisão de estruturas e processos dentro do Programa Fazendo Mais com Menos, que deve ser ampliado em 2008.
- Também tivemos de manter os investimentos com recursos próprios no ano passado próximos a R$ 11 milhões, o que é muito pouco frente às enormes demandas da sociedade. Para recuperar a capacidade de investir, ainda temos um caminho a perseguir, disse o secretário destacando que o próximo desafio no ajuste fiscal é a devolução dos recursos sacados do fundo previdenciário, a partir de maio.
- Além de devolver esses recursos ao fundo, ainda teremos de colocar em dia o pagamento do 13º salário antes de podermos comemorar a retomada dos investimentos, como estamos comemorando hoje o pagamento em dia da folha.
O secretário lembrou que as medidas de contenção de gasto, somadas à busca pelo aumento da receita, fizeram com que o Estado tivesse o maior superávit primário dos últimos 37 anos, no valor de R$ 954 milhões.
Para 2008, o objetivo é manter a economia do ano passado e ampliar as medidas de revisão de estruturas e processos que poderão garantir até R$ 100 milhões de redução de gastos em 12 meses devido à eficiência do gasto.
Medidas para ampliar a receita têm excelentes resultados
No ano de 2007, a receita de ICMS ficou R$ 222 milhões acima da meta prevista, que era de R$ 12,035 bilhões. Um dos objetivos do aumento de arrecadação para 2007 era compensar a perda ocorrida no ano passado de quase R$ 700 milhões brutos em função da não-renovação das alíquotas de energia, telecomunicações e combustíveis. A arrecadação bruta de ICMS no ano passado ficou em R$ 12,257 bilhões.
Para superar todas as metas, a Receita Estadual desenvolveu um conjunto de ações voltadas ao combate à sonegação e à modernização dos processos. Alguns dos projetos tiveram importante contribuição do PGQP, como o Gerenciamento Matricial da Receita e o PAC Inteligente (Programa de Avaliação do Contribuinte), com o aprimoramento das ferramentas. Esses instrumentos foram fundamentais para que o Fisco pudesse acompanhar o comportamento de contribuintes, evitando fraudes e sonegação.
Segundo o secretário Aod Cunha, as medidas que foram implementadas no ano passado para modernização da Receita estão se refletindo em aumento da arrecadação de ICMS e IPVA.
Segundo as projeções feitas até esta terça-feira, a receita bruta de ICMS deve ficar em R$ 1,090 bilhão em março. Descontadas as obrigações, as receitas líquidas disponíveis são de R$ 994,3 milhões. As principais medidas para a ampliação da receita são:
Gerenciamento Matricial da Receita: Com o GMR, estão sendo estabelecidas metas de fiscalização e autuação em cada uma das 14 delegacias da Receita Estadual em todo o Estado.
Programa de Acompanhamento do Contribuinte: Com o PAC Inteligente, há um acompanhamento de 135 mil contribuintes com base em 61 indicadores. A partir deles, em 2007, foram estabelecidos padrões estatísticos que permitem que se chegue a um comportamento e a uma média de arrecadação para cada setor. As empresas que ficam abaixo da nota média têm seu comportamento analisado para verificação dos motivos.
Ampliação da Substituição Tributária: O Governo está ampliando a utilização da substituição tributária, que possibilita maior controle do Fisco e diminui a evasão fiscal. Neste ano, ela já foi adotada para os segmentos de rações pet, autopeças, colchões e de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal. A partir do dia 1° de abril, será estendida para o setor arrozeiro.
Grupos Setoriais: Outra frente importante de acompanhamento do contribuinte são os 14 grupos setoriais, que acompanham os setores responsáveis por 73% da arrecadação de ICMS.
Parceria com o Ministério Público: A entrega de autuações com indícios de crimes contra a ordem tributária ao Ministério Público foi intensificada em 2007, com importantes resultados. O valor total das autuações entregues ao MP foi de R$ 437,2 milhões.
Cobrança de dívida ativa: O esforço de cobrança fez com que o Rio Grande do Sul tivesse o melhor índice de recuperação de créditos tributários do país no ano passado, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No período, a Receita recuperou R$ 164,4 milhões de créditos inscritos em dívida ativa. Ao lado das ações preventivas, o trabalho de fiscalização resultou em R$ 958 milhões em autuações em 2007, R$ 83 milhões acima da meta.
Redução da inadimplência do IPVA: A inadimplência reduzida, ficando em 1,8%, uma das mais baixas do país. A arrecadação de IPVA ficou acima da meta, chegando a R$ 901 milhões em 2007, graças à cobrança de devedores dos anos de 2005 e 2006 e às blitze de IPVA.
Pagamento em dia não significa eliminação do déficit
O pagamento em dia do funcionalismo não significa a eliminação do déficit. Para pagar em dia a folha, será necessário sacar recursos do Caixa Único, cujo montante dependerá do fechamento das contas no dia 31, mas que deverá ficar em torno de R$ 77 milhões. No mês de março, o déficit projetado é de R$ 92,1 milhões.
Segundo o secretário, as projeções da Secretaria da Fazenda indicam que, se mantidas as medidas de ajuste fiscal, será possível manter a folha em dia, dando continuidade a uma série de resultados que deverão levar ao equilíbrio das contas públicas.
Previsão de Déficit do Tesouro – Março de 2008
Receitas
Valores Líquidos
ICMS (Valor Bruto R$ 1,090 bilhão)
R$ 667,0 milhões
Demais Receitas Líquidas Disponíveis (IPVA, FPE, IPI-Exp., Ressarcimento Exportações, Retorno FUNDEB etc.)
R$ 327,3 milhões
Total da Receita Líquida Disponível
R$ 994,3 milhões
Despesas
* Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes
R$ 797,1 milhões
Dívida Pública
R$ 158,4 milhões
Investimentos
R$ 8,0 milhões
Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes)
R$ 122,8 milhões
Total Despesa Líquida do mês
R$ 1,086 bilhão
Déficit Março/2008
(R$ 92,1 milhões)
OBS: Na despesa, no item Pessoal, inclui saldo de R$ 85 milhões do mês de fevereiro.
Financiamento do Déficit de Março
a) Utilização da 8ª das 84 parcelas do Fundo de Equilíbrio Previdenciário - FE-PREV (saldo disponível dividido pelas 77 parcelas remanescentes)
b) Outras fontes: variações na receita até o final do mês, contingenciamento demais despesas, utilização caixa único
R$ 14,5 milhões
R$ 77,6 milhões
Próxima meta do ajuste é devolver recursos do Fundo Previdenciário a partir de maio
Pela oitava vez, estão sendo utilizados recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário para auxiliar no pagamento dos inativos. Segundo o secretário Aod Cunha, parte dos recursos do FE-PREV garantiu o pagamento em dia do 13º salário do Executivo, mas agora esses recursos terão de ser devolvidos.
Entre os meses de maio e outubro, o Estado terá de repor na conta do FE-PREV R$ 403 milhões sacados em dezembro, com correção.
Em março, o pagamento com aposentados e pensionistas de todos os Poderes deve ficar em R$ 410 milhões, ao passo que o total das contribuições estará restrito a R$ 47,5 milhões. Isso significa que os R$ 14,5 milhões do FE-PREV cobrem apenas 4% do déficit previdenciário.
Déficit Previdenciário Março/2008
(já incluído na projeção de déficit do mês)
Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar
R$ 47,5 milhões
Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar
R$ 410 milhões
Resultado Previdenciário Março/ 2008
(R$ 362,5 milhões)
Financiamento do déficit previdenciário (parcial) com FE-PREV
R$ 14,5 milhões
Resultado Previdenciário Março/2008 com FE-PREV
(R$ 348 milhões)
OBS: A utilização do FE-PREV cobre 4% do déficit previdenciário do mês.
Recursos do Bird podem chegar em junho
Às vésperas de viajar para os Estados Unidos, em busca de recursos para o Estado, Aod Cunha disse que os recursos do Bird poderão ser disponibilizados em junho, caso o financiamento seja autorizado.
O Estado está tentando obter junto ao Banco Mundial um financiamento de cerca de US$ 1 bilhão para a reestruturação da dívida extralimite. Metade desses recursos pode ser liberada ainda no primeiro semestre e será utilizada para pagar contratos cujos encargos sejam maiores do que os do Banco Mundial, resultando em uma vantagem financeira para o Estado.
OS 12 MESES DE PARCELAMENTO:
• De março a junho de 2007, foram parcelados os salários acima de R$ 2,5 mil.
• De julho de 2007 a fevereiro de 2008, foram parcelados os salários acima de R$ 1,950 mil.
O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:
27 de março, quinta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
28 de março, sexta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
31 de março, segunda-feira: Demais servidores.
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