O desafio das contas
27/03/2008
Depois de um ano em que plantou e colheu más notícias, o governo do Estado anunciou terça-feira que o atraso parcial no pagamento da folha de servidores, que vigorou durante a maior parte do ano passado, já não existirá a partir deste mês. Ao anunciar o fato, o secretário da Fazenda atribuiu a mudança a três fatores: crescimento da economia, corte de gastos e combate à sonegação. Trata-se de uma informação promissora tanto para os servidores que vinham sendo penalizados pelo atraso quanto, principalmente, para os gaúchos, que constatam uma melhora no panorama fiscal do Estado. O anúncio do governo tem importância especial por ser feito com a segurança, explicitada pelo secretário Aod Cunha, da Fazenda, de que não há risco previsível de que o atraso nos pagamentos venha a ser adotado novamente.
A melhora da situação do caixa estadual não pode, no entanto, ser vista como a solução dos problemas graves que o setor público gaúcho enfrenta nas últimas décadas. Trata-se, sim, e apenas, como aliás o próprio secretário da Fazenda sugere, de uma melhora conjuntural que merece destaque, mas que é insuficiente. O Estado ainda está longe da normalidade fiscal. O aumento extra de arrecadação de ICMS previsto para o ano - de cerca de R$ 900 milhões - garante ao governo que, salvo o que o secretário Aod qualifica de "uma hecatombe", os compromissos com a folha serão honrados nos prazos previstos pelas leis.
O caminho para o ajuste estrutural é longo e ainda está no começo. Os investimentos estão aquém das necessidades, como todos reconhecem. E os serviços, deteriorados e com valores defasados, exigem atenção para voltar a ser o que eram tradicionalmente, antes que a crise começasse a desgastá-los nas áreas da educação, da segurança e da saúde. A melhora de agora precisa ser entendida como o passo inicial de um ajuste profundo que continuará sendo o principal desafio para o saneamento estrutural das contas públicas.
Fonte: Editorial Zero Hora
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