Governo tem pressa na Previdência
31/03/2008
O governo quer aprovar o projeto de lei 393, que cria o Regime de Previdência Complementar no Estado (RPC/RS), até o final de junho. Ele tramita na Assembléia desde outubro do ano passado. Concebido para abrigar os três poderes, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, evita falar de alternativas, caso haja rejeição, especialmente do Judiciário. 'Trabalhamos com o conceito de um plano unificado, mas existe a independência, a autonomia dos poderes', explica. O principal receio manifestado até agora nas discussões do projeto, principalmente pelos sindicatos, é a perda de diretos adquiridos. Por ironia, esse risco é também o principal argumento de Aod em defesa do projeto. Segundo o secretário, o quadro atual, de aumento progressivo dos inativos na folha dos poderes, com perspectiva de que esse grupo supere o de ativos em dois anos, por si só é um risco de descumprimento de direitos no futuro. Aod Cunha ressalta: não há qualquer garantia de que o Estado tenha condições de manter a folha no futuro, caso a situação se mantenha como está.
CONTRAPARTIDA
A reestruturação previdenciária é uma das contrapartidas acertadas com o Bird para o empréstimo de 1 bilhão de dólares, embora a primeira liberação de recursos, prevista para o final de maio, não esteja condicionada à aprovação do projeto. Mas para a segunda parcela, em 2010, a questão será analisada.
ECONOMIA
Como o regime valerá apenas para novos funcionários públicos, não terá impacto sobre o déficit previdenciário atual, de R$ 4,64 bilhões. Segundo Aod, se o RS tivesse um regime complementar há 25 anos, economizaria R$ 90 milhões mensais. 'Não haveria déficit orçamentário', resume o secretário.
COMO FUNCIONARIA O RPC/RS
A proposta do governo estipula um teto para o benefício dos três poderes, de R$ 3.096,00, com 11% de contribuição do servidor e 22% do Estado. Para proventos acima desse limite, o projeto cria a possibilidade de o funcionário participar de um plano complementar, com contribuições paritárias: a cada 1% pago pelo servidor, o Estado coloca 1%, até o limite de 7,5%.
Fonte: Panorama Político - Correio do Povo
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