Servidores questionam o RPC/RS
01/04/2008
Cinco entidades sindicais de servidores do Estado – Cpers/Sindicato, Ugeirm/Sindicato (segurança), Sindisepe (servidores públicos), Sindicaixa e Sindijus – pediram contrapartida às argumentações do secretário da Fazenda, Aod Cunha, em defesa do Regime de Previdência Complementar no Estado (RPC/RS). 'Falta lógica e coerência sistêmica na proposta do governo do Estado de criação do regime complementar de aposentadorias, fundamentalmente porque o Regime Próprio de Previdência, ou regime básico, ainda não se encontra regulamentado. Ou seja, porque o Estado está querendo complementar algo que ainda não se encontra inteiramente definido em sua base e essência', dizem as entidades, que ressaltam não haver, até o momento, cálculo atuarial, disciplinamento dos diversos tipos de aposentadoria e definições sobre quem são, além dos servidores, os dependentes obrigatórios e eletivos. Diante das indefinições, os sindicatos consideram que o tratamento do tema é 'mero discurso de pressão política, inconsistente jurídica e economicamente'.
Fonte: Denise Nunes - Panorama Político/Correio do Povo
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