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União pode vetar empréstimos ao Estado

01/04/2008
STF negou liminar ao governo gaúcho que garantiria contrair dívidas com Banco Mundial O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar pedida pelo governo gaúcho, que queria impedir a União de vetar empréstimos para o Rio Grande do Sul. O governo federal fica, portanto, liberado para proibir o Estado de contrair dívidas com o Banco Mundial.
A solicitação do Piratini foi feita em ação cautelar, que ainda será julgada em definitivo pelo Supremo. O governo estadual teme que a autorização para contrair empréstimos lhe seja negada por suposto descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: ZEROHORA.COM

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