Soluções devem preservar interesse público e não sonegadores
04/04/2008
A Assembléia Legislativa instalou nesta semana a Comissão Especial sobre a Dívida Ativa do Estado que terá 120 dias para buscar alternativas de recuperação de parte dos R$ 17 bilhões devidos ao Estado. "Queremos fazer o diagnóstico e oferecer alternativas para este e os próximos governos, encaminhando soluções que preservem o interesse público e não os sonegadores", destaca o deputado Ivar Pavan, relator do órgão técnico.
Pavan adianta que o trabalho estará direcionado a ampliar a eficiência na arrecadação e a qualificar os meios tecnológicos na Secretaria da Fazenda para dar mais agilidade à cobrança. "Nos desafiamos a analisar e buscar alternativas para cobrá-la. Tenho convicção de que é preciso qualificar a arrecadação, com sugestões para a gestão fiscal. O governo não pode desmontar o sistema de arrecadação, não pode fechar postos e reduzir o número de fiscais se quiser ampliar a arrecadação e reduzir a dívida.
Separar devedores de tributos dos programas sociais
Ivar Pavan destaca ainda a importância de separar as dívidas tributárias daquelas decorrentes de programas sociais. "Não podemos colocar no mesmo patamar. Há dívidas de beneficiários de programas sociais que se inviabilizaram até por falta de apoio do Estado", exemplifica.
Em contrapartida aponta a necessidade da cobrança da dívida tributária. "Boa parte dos casos é de contribuintes que não pagaram e ficaram com os tributos no cofre das empresas", compara.
Análise das anistias
A Comissão vai revisar também os estímulos dos governos. "Vamos analisar se as anistias tributárias aumentam ou diminuem a dívida. Os dados apontam que este mecanismo contribui para que mais gente não pague os impostos. Deixam para cobrança posterior para receber perdão futuro", observa.
Na próxima quinta-feira, 10 de abril, a comissão realiza a primeira reunião com a presença do secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha. Ele apresentará o trabalho realizado pelo governo e que meios pretende adotar para a cobrança desses recursos.
Participaram da solenidade de instalação da comissão representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Federasul, Fecomércio, Fiergs, Farsul, Afosvec, Afocefe, além dos deputados Adilson Troca (PSDB), Marcio Biolchi (PMDB), Nelson Härter (PMDB) e Rossano Gonçalves (PDT) e do secretário estadual de Obras Públicas, Coffi Rodrigues.
Composição
Integram a Comissão Especial sobre a Dívida Ativa do Estado os deputados Frederico Antunes (PP) como presidente, Cassiá Carpes (PTB) como vice-presidente e Ivar Pavan (PT) como relator. Como titulares, foram indicados Adão Villaverde (PT), Adilson Troca (PSDB), Berfran Rosado (PPS), Francisco Appio (PP), Nelson Härter (PMDB), Paulo Azeredo (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Rossano Gonçalves (PDT) e Sandro Boka (PMDB).
Na suplência, Adroaldo Loureiro (PDT), Alvaro Boessio (PMDB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Kalil Sehbe (PDT), Luís Augusto Lara (PTB), Paulo Odone (PPS), Pedro Pereira (PSDB), Raul Pont (PT) e Silvana Covatti (PP).
Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete Ivar Pavan
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