Quatro meses após acordo, PEC do teto salarial no Rio Grande do Sul ainda está em debate
08/04/2008
Nove meses depois de protocolada a PEC nº 191/2007, que prevê teto salarial para os Poderes, a proposta volta à discussão, na reunião de líderes da Assembléia Legislativa. "Existe uma acordo entre os partidos desde o mês de dezembro, portanto, acredito que exista condições de diálogo, tanto que estamos discutindo a questão. Há condições de construir, a partir da iniciativa, uma proposta conciliadora", diz o deputado Daniel Bordignon (PT), autor da PEC. ressaltando que a aprovação depende da base governista, que tem maioria no Parlamento. Segundo o petista, o intuito da medida é contribuir para o equilíbrio financeiro do Estado. Para ele, o mais importante é que a instituição do teto sinaliza para a sociedade um compromisso dos agentes públicos com a moralidade e a justiça salarial. "A economia de recursos com os altos salários se dará ao longo dos anos, a medida em que estes ficarão congelados. Bordignon explica que a proposta se baseia no artigo 37, inciso 11 da Constituição Federal. Em resumo, este texto define que o teto salarial do Executivo, do Legislativo e do Judiciário seja o subsídio do chefe de cada um destes Poderes.
Fonte: Blog Felipe Vieira
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