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Assembléia aprova mudanças na estrutura administrativa do Estado

09/04/2008
Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o deputados aprovaram por unanimidade (51 votos), com duas emendas, o PL 42/2008, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 12.697, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado. No período do Grande Expediente, o deputado Dionilso Marcon (PT) fez uma defesa da categoria dos defensores públicos no Rio Grande do Sul.
Dentre outras modificações, o PL 42/2008 transforma a Secretaria Extraordinária de Comunicação Social em Secretaria-Geral de Governo. Por emenda do deputado Carlos Gomes (PPS) a matéria acrescenta o termo "pesca" na denominação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Por emenda do deputado Raul Pont, foi retirado do PL o artigo 11, que transferia a administração da Fundação Cultural Piratini da Secretaria Estadual de Cultura para a nova Secretaria-Geral de Governo.


Fonte: Agência de Notícias AL/RS

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