União Gaúcha contesta Piratini
15/04/2008
O presidente em exercício da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, Celso Malhani, contestou ontem as afirmações do governo do RS de que a nova Previdência vai salvar o Estado. Para Malhani, o Executivo sempre negou que o Banco Mundial (Bird) exigisse mudanças no projeto de reestruturação da Previdência – ao contrário do que declarou em audiência pública, na Assembléia, em 27 de março.
O representante da entidade disse ainda que o governo deixou de esclarecer que todos os novos servidores terão sua aposentadoria 'limitada' ao mesmo teto estabelecido pelo INSS, embora tenham sua atuação profissional diferenciada da iniciativa privada, e que de fato está retirando a condição de aposentadoria pelas médias remuneratórias. Trata-se de um fundo de aposentadoria complementar de natureza privada. 'É um IPE fora do IPE', diz Malhani.
Para o dirigente, o fundo complementar, ao contrário do que assegura o governo, não resolverá no prazo de 15 anos o passivo com aposentadorias. 'Esta solução somente virá em prazo bem superior', afirma. A adoção deste fundo, na sua avaliação, impõe de imediato a perda de receita de 11% sobre a parcela que ultrapassar R$ 3.038,00 no salário dos servidores, adicionado a um desembolso de 7,5% dos cofres do Tesouro sobre essa mesma parcela.
Segundo Malhani, a proposta dos servidores passa pela criação e regulamentação do regime próprio, com viés de auto sustentabilidade e desoneração do Tesouro. Ele disse ainda que a possibilidade de diálogo entre a categoria e o governo só foi estabelecida a partir de 13 de março.
Fonte: Correio do Povo
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