Estado propõe acordo para reeditar Simples
16/04/2008
O governo do Estado vai construir uma proposta para atender à reivindicação das micro e pequenas empresas de reeditar as bases do Simples Gaúcho, extinto desde julho de 2007. A garantia foi dada ontem pelo chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, em reunião com a Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas no gabinete do vice-governador Paulo Feijó. A proposta somente poderá vigorar a partir de janeiro de 2009. Os parlamentares queriam acordo com o Executivo para o envio imediato de um projeto de reedição dos incentivos fiscais ao setor ou a votação do projeto do deputado Ronaldo Zulke (PT), que tramita na Assembléia e está pronto para ser apreciado. O parlamentar já adiantou que vai manter a tramitação. "São muitos pesados os encargos das micro e pequenas empresas que já duram quase um ano para aceitarmos uma proposta somente para 2009", declarou.
O vice-governador aceitou a proposta de diálogo e construção de uma nova proposta por parte do Executivo, a ser elaborada nos próximos dias. Feijó enfatizou, porém, que não acredita em um prejuízo anual de R$ 320 milhões aos cofres públicos caso o Simples gaúcho seja reeditado e questionou o suposto aumento da arrecadação do Estado em função do fim do incentivo fiscal. Busatto enfatizou a disposição do Executivo em negociar e avançar na legislação de benefícios fiscais para as micro e pequenas empresas, porém criticou a legislação federal, que, segundo ele, deveria ter previsto a manutenção dos avanços conquistados nos estados, a exemplo do Simples gaúcho. O chefe da Casa Civil descartou qualquer mudança para este ano. "Vivemos um ano crítico, recém estamos conseguindo pagar a folha", disse.
Hoje, o vice-governador se reúne com o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Daniel Antoniolli, que pede a manutenção da redução de base de cálculo existente atualmente para os restaurantes. "A retirada da redução de base de cálculo do imposto para as empresas não-enquadradas no Super Simples certamente inviabilizará o setor ou as forçará a irem para a clandestinidade. Também irá tirar do horizonte das pequenas empresas a motivação para que cresçam", afirma Antoniolli.
A soma dos valores de ICMS de bares e restaurantes é de 6,04 % das receitas brutas. Além disso, é pago antecipadamente, através da substituição tributária, imposto sobre a venda de bebidas (18% para refrigerantes e 25% para bebidas alcoólicas). "Essa antecipação é sobre 30% do faturamento, o que representam as bebidas em média no movimento total de cada empresa", ressalta Antoniolli. O presidente diz que sobre a receita bruta dos bares e restaurantes ainda incidem o Cofins e o PIS e, sobre a folha de pagamento - um dos principais custos de um restaurante - incidem 8% de Fundo de Garantia e mais as contribuições patronais.
Fonte: Jornal do Comércio
|
|
