Congresso debate peso dos municípios
17/04/2008
Reforma tributária e fim da guerra fiscal entre estados foram tema de discussões em evento ontem na Capital
A necessidade de reforma tributária, a eliminação de guerra fiscal entre os estados e a inserção histórica dos municípios na política nacional foram temas amplamente debatidos, ontem, na abertura do Congresso Brasileiro do Municipalismo, na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre. Em seu pronunciamento, o prefeito da Capital, José Fogaça, falou sobre a importância da reforma tributária, que segundo ele, não pode deixar de levar em conta a atual realidade dos municípios brasileiros, que passaram a assumir grandes responsabilidades financeiras ao longo dos anos. Segundo o prefeito, para cada novo programa de governo que surge, é necessário que município, Estado e União se articulem para a definição de regras e planejamento.
O vice-governador Paulo Afonso Feijó e o ex-governador e atual integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República Germano Rigotto defenderam visões diferentes sobre a competitividade do Estado e a concessão de benefícios fiscais. Rigotto tratou da longa e frustrada trajetória de discussões, no plano federal, sobre a reforma tributária. Para ele, dificilmente será votada neste ano, no Congresso, proposta de mudança do sistema tributário, em parte por ser ano eleitoral e porque falta empenho maior do governo em conduzir o processo. Ambos, entretanto, concordaram em relação à atração de investimentos no Estado em áreas como a de produção de celulose.
'Eu considero uma competição fiscal entre os estados, o que é salutar. Enxergo os outros estados como concorrentes e os municípios gaúchos devem ter essa mesma lógica, de serem concorrentes entre si', afirmou Feijó. O dirigente criticou eventual proposta de unificação do ICMS. 'Se o ICMS for unificado, quem vai investir no Sul do país? Enquanto São Paulo e seu entorno concentram 80% do consumo do país, o RS tem 8% ou 9%.' Feijó elogiou Rigotto, enfatizando a participação do ex-governador na atração de investimentos como a Aracruz Celulose.
Fonte: Correio do Povo
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