Gandra critica ‘mania de constitucionalizar tudo’
17/04/2008
Após 20 anos da promulgação da atual Constituição do país, o número de emendas à Carta Magna desfigurou o sistema tributário, com excessiva criação de contribuições, mudança do papel original dessas taxações e distorções no aumento de alíquotas. Outro problema é a concentração da arrecadação de impostos pela União, de 60%, enquanto os estados ficam com 25% e os municípios com 15%. Com essa análise, o advogado tributarista, consultor e professor universitário Ives Gandra Martins criticou ontem no Congresso Brasileiro do Municipalismo, em Porto Alegre, o que classificou 'como a mania que há no Brasil de se constitucionalizar tudo'.
O jurista frisou que devido ao aumento de repasses pela União do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) para estados e municípios, o governo federal se obrigou a criar a Cofins e elevar sua alíquota de 0,5% para 7,6%, e a do PIS de 0,65% para 1,65%. Outras contribuições como a Cide e a extinta CPMF perderam seu caráter transitório, originalmente proposto, ampliando o quadro de distorções do sistema tributário nacional.
Para Gandra, a atual proposta de simplificação, já enviada pelo governo federal ao Congresso e que prevê, por exemplo, a unificação de Cofins, PIS, Cides e salário-educação no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) parece positiva. Conforme ele, o problema é que qualquer proposta de simplificação, com redução de carga tributária, torna-se inviável de análise sem definição precisa da quantificação de alíquotas e sem os projetos de leis complementares e ordinárias, todos ainda em elaboração.
Completando 50 anos de atividade na área do Direito em 2008, o tributarista elogiou ainda o esforço do ex-governador Germano Rigotto em defender a realização de reforma tributária no país, considerando-o um amigo e interlocutor sobre o tema nos últimos 20 anos. Eles são homenageados do evento sobre municipalismo, que se encerra amanhã.
Fonte: Correio do Povo
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