Deputados temem que reforma afete recursos da Previdência
18/04/2008
Na audiência, foram debatidos temas como os efeitos da unificação de tributos.
Os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família concluíram, nesta quinta-feira, que é preciso aprofundar a discussão sobre os impactos da reforma tributária (PEC 233/08) no financiamento da Previdência Social. Durante audiência pública, os deputados manifestaram a preocupação de que a transformação em imposto das contribuições que financiam a Previdência permita a redução dos recursos.
Essa preocupação se deve ao fato de que as contribuições sociais, de acordo com a Constituição, estão diretamente vinculadas à prestação de um serviço, nesse caso a Previdência. Já os recursos dos impostos podem ir para qualquer destinação.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária é neutra do ponto de vista da seguridade social. Ele lembrou que, atualmente, a seguridade é financiada pela Cofins e pela CSLL.
A reforma unificará a Cofins com o PIS, com a Cide e com o salário educação, que serão incorporados ao Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Já a CSLL será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Percentuais
Appy informou que, após a reforma, a seguridade vai receber o equivalente a 38,8% do valor arrecadado com o IR, com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o IVA-F, que também serão fontes de financiamento de estados e municípios. Esse percentual, segundo ele, manterá o valor correspondente ao que a seguridade recebe hoje da Cofins e da CSLL, e representará o peso dessas contribuições nos novos impostos.
Para o diretor de programas de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge, porém, o percentual de recursos previsto pelo governo para a seguridade não leva em conta as despesas que eram financiadas pela CPMF. O diretor afirmou que, se fosse considerado o que a CPMF representava, a seguridade deveria receber 44,6% do total arrecadado com tributos federais.
Elias Antonio Jorge disse que, considerado o percentual de 38,8%, haverá déficit previdenciário de R$ 9 bilhões sem a DRU e de R$ 38 bilhões com a DRU. Por meio da DRU, o governo pode desvincular 20% da receita tributária da União, distribuindo os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Appy explicou que a proposta de reforma foi pensada sem a CPMF, um imposto temporário.
Recursos da saúde
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), se a área de saúde já sofria com os recursos adicionais da CPMF o problema poderá aumentar muito. Ele observou que o governo federal aumentou os recursos da Previdência de 3,5% para 7% e da Assistência Social de 0,1% para 0,7% mas não fez o mesmo com a saúde.
Segundo o professor Fernando Antonio Rezende da Silva, da Fundação Getúlio Vargas, é importante perceber que a preocupação de quase todos se voltou para a saúde. Ele explicou que tanto a Previdência quanto a Seguridade Social têm legislações que garantem os direitos a pagamentos. Segundo ele, havendo ou não recursos essas obrigações têm de ser pagas, não importa de onde venha o dinheiro, mas esse não é o caso da saúde.
Fonte: Agência Câmara
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