"Propusemos a reforma possível e responsável"
21/04/2008
Entrevista: Aod Cunha, Secretário da Fazenda do Estado
Enquanto se recupera de um princípio de pneumonia, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, prepara o que considera uma batalha de convencimento para instituir um fundo de previdência complementar no Rio Grande do Sul.
O projeto de lei, que tramita na Assembléia Legislativa, também fixa no Estado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3.038,99 para novos servidores.
Mais de 40 sindicatos se uniram contra a proposta.O receio dos servidores é perder direitos adquiridos.
Leia a seguir a entrevista que o secretário concedeu a Zero Hora, na quinta-feira:
Zero Hora - Por que o desequilíbrio na Previdência gaúcha é o maior do Brasil?
Aod Cunha - Porque o Rio Grande do Sul formou uma massa de servidores em várias redes de serviços públicos, como na educação, na saúde e segurança, antes do que os outros Estados. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida no Estado, que é um fato positivo, é a maior do Brasil. Essa combinação de fatores faz com que o tamanho do déficit previdenciário gaúcho tenha vindo antes dos outros Estados. Por essa razão, temos esse déficit, que é o maior proporcionalmente à receita corrente líquida entre os 27 Estados.
ZH - As leis estaduais que permitiram incorporações de gratificações nas aposentadorias no governo Antônio Britto (então no PMDB) contribuíram para o agravamento da crise?
Aod - A grande maioria dos Estados teve leis de incorporação no passado que geram problemas de aposentadorias mais altas. O problema é que começamos a ter uma massa de aposentados maior, em comparação com o número de servidores ativos, mais rapidamente do que os demais Estados. Combinado com a maior expectativa de vida, isso gera uma situação dramática para a previdência do Estado.
ZH - O que é possível fazer para resolver o problema?
Aod - Temos de ficar com pé no chão, de maneira responsável. É o que estamos fazendo com o envio de um projeto de lei que define o teto para o regime de previdência pública. Ao mesmo tempo, institui o regime de previdência complementar (para quem quiser ganhar acima do limite). Isso não resolve o problema imediatamente, mas sinaliza que no futuro a nossa situação da Previdência começará a melhorar. Então, propusemos a reforma possível e responsável, que preserva todos os direitos adquiridos.
ZH - Se o fundo complementar não for criado, o que ocorrerá com a Previdência gaúcha?
Aod - Independentemente desse projeto, ainda teremos um agravamento do déficit da Previdência antes que possamos ter uma melhora. Tivemos um déficit de R$ 4,6 bilhões até o final do ano passado. Esse número deve aumentar nos próximos 10 ou 15 anos. Mas, com esse projeto, o Estado deixará de ter de contribuir com 22% para aquele valor que excede o teto do regime geral da Previdência. As aposentadorias dos novos servidores estarão garantidas em um sistema equilibrado, mesmo que demore até 35 anos.
ZH - Por que o Estado não faz um fundo de capitalização para os servidores mais novos, seguindo o modelo implantado no Paraná? Em 10 anos, já há resultados significativos.
Aod - Num regime de capitalização há um conjunto de contribuições capitalizadas ao longo do tempo que vão gerar o pagamento do benefício da Previdência. No caso do Rio Grande do Sul, reservamos recursos (da venda de ações do Banrisul), de quase R$ 140 milhões, para custear a parte do Estado no regime complementar. O regime de capitalização de verdade é o que estamos propondo, ou seja, que as contribuições individuais capitalizadas vão gerar um benefício que é correspondente a essa contribuição multiplicada pela capitalização.
ZH - O que impede o Estado de adotar esse modelo é a falta de dinheiro para começar o fundo?
Aod - Se quiséssemos ter um fundo que, com os seus recursos, hoje gerasse o pagamento de benefícios teria de ser um fundo muito grande. Precisaríamos de um fundo de cerca de R$ 45 bilhões para custear o déficit de R$ 4,5 bilhões por ano. Isso é fantasioso. Eu poderia pensar isso para uma parcela pequena (de funcionários). Então, começamos a desenhar um modelo muito próximo do que estamos propondo para os novos servidores. Vamos segregar e fazer um regime de capitalização para os novos. Pegar dinheiro de privatizações ou de venda de ativos para colocar num fundo, fazer render juros e pagar benefícios não é um regime de capitalização. O regime de capitalização tem de ser sustentável para bancar a Previdência no futuro.
ZH - Existe outra saída para o Estado além do fundo complementar?
Aod - Tem gente que diz que temos de extinguir direitos adquiridos. Mas essa é uma solução que não pára de pé. Entre essa possibilidade e não fazer nada, o fundo complementar é a melhor solução possível. É o que tem amparo legal. Vai demorar, mas produzirá efeito lá na frente. É a melhor solução possível dentro do enquadramento legal e é uma resposta de Estado. Não é uma questão deste governo. Do ponto de vista racional de curto prazo, nenhum governo faz isso. É algo que vai gerar benefício em longo prazo. Esse governo não terá benefício. Mas o governo traz para si o custo do embate político com categorias e servidores.
ZH - O governo tem margem para revisar leis estaduais e reduzir custos das aposentadorias?
Aod - Estamos avaliando hoje o sistema de incorporação de benefícios que cabem na legislação estadual. Não adianta pensar em coisas definidas pela Constituição Federal, como os regimes especiais de aposentadoria. Estamos discutindo se, em alguns sistemas de incorporação, podemos fazer melhorias, mas não pensando em reduzir benefícios. Não é uma questão financeira, mas se podemos transformar sistemas de incorporação que estimulem produtividade e paguem melhor. Um sistema com mais meritocracia.
ZH - O Executivo irá mexer em incorporações dos servidores atuais?
Aod - Estamos avaliando se podemos ter um sistema de premiações para o setor público. O objetivo é sair um pouco desse sistema só de remuneração por tempo de serviço. Há só discussões preliminares.
ZH - Qual é a estratégia para convencer o funcionalismo a aceitar o fundo complementar?
Aod - Utilizamos três argumentos na batalha de convencimento da sociedade sobre a importância da matéria. Primeiro, temos de sinalizar que, em algum momento no futuro, começaremos a reverter o déficit previdenciário de R$ 4,5 bilhões. Segundo, é uma questão de justiça salarial. É razoável que o Estado financie as aposentadorias até a integralidade para os salários mais baixos. Mas, com esse déficit, financiar integralmente os salários mais altos é uma injustiça. O terceiro argumento é o que utilizamos para os sindicatos. O fundo complementar é uma das melhores garantias, se não for a única, de que o servidor que se aposentar daqui a 15 ou 20 anos terá um Estado em condições de bancar a sua aposentadoria integral.
Fonte: Zero Hora
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