Proposta de fundo desagrada a sindicalistas
22/04/2008
Entidades pretendem incluir mudanças em projeto de Yeda
Mais de 40 associações e sindicatos de servidores intensificarão hoje na Assembléia Legislativa a ofensiva contra o projeto de lei do Executivo que propõe a criação de fundo de previdência complementar e a fixação no Estado do teto de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.038,99.
Desde o dia 13 de março, servidores participam de um fórum unificado para discutir previdência. Um grupo de trabalho prepara sugestões ao governo. Parte do material será entregue hoje à Comissão de Serviços Públicos. Na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), haverá reunião sobre o tema.
- Estamos preparando uma alternativa para ter segurança de que o serviço público não será esvaziado - afirma o presidente da Ajuris, Carlos Marchionatti.
Quem vai se aposentar tem direito garantido, diz Piratini
O objetivo do Piratini é aplicar a medida que corrigirá o desequilíbrio entre despesa de inativos e contribuições de funcionários ativos. Segundo a Secretaria da Fazenda, cerca de 10% das cerca de 274 mil matrículas de servidores recebem acima de R$ 3 mil. Se o fundo tivesse sido criado há 25 anos para essa faixa, hoje o Estado teria um déficit menor em R$ 92 milhões mensais - redução de quase R$ 1 bilhão por ano. Em 2007, o déficit ficou em R$ 4,6 bilhões.
Apesar de a proposta atingir apenas novos servidores, professores, agentes de segurança, magistrados e procuradores temem perder direitos.
- Essa nova política nos deixa desconfiados. O governo fala em fundo optativo, mas que pode virar obrigatório - diz o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud.
Segundo Arnoud, o funcionalismo exige do governo uma definição na legislação de que os atuais servidores do regime próprio de previdência continuarão sendo regidos pelas regras de hoje. O grupo quer que o Instituto de Previdência do Estado (IPE) seja responsável pelo pagamento de benefícios aos atuais funcionários.
- O projeto está vago. Pode permitir que os servidores atuais sejam constrangidos a migrar para o fundo no futuro. Queremos também que o dinheiro do fundo seja blindado - complementa Arnoud.
A Casa Civil, a Fazenda e o IPE garantem que não serão retirados direitos adquiridos de quem pretenda se aposentar nos próximos anos.
Fonte: Zero Hora
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