Governo não tentará impedir votação do teto
22/04/2008
A proposta que define tetos salariais diferenciados para os três poderes, através de PEC apresentada pelo deputado Daniel Bordignon, do PT, poderá ser votada amanhã.Segundo o líder do governo na Assembléia, deputado Márcio Biolchi, o governo não vai impedir a votação da PEC. De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 191/2007), os poderes terão tetos salariais diferenciados. O Executivo teria como teto o salário da governadora, fixado em R$ 7.100,00; o Legislativo teria os vencimentos fixados no valor do salário de um deputado estadual, R$ 11.564,76; e o Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos, o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJE), R$ 22.111,00.
Hoje, o teto vigente é único para os três poderes, fixado em R$ 22.111,25, equivalente a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, todos os salários acima deste teto foram congelados.
Segundo Biolchi, o Executivo já manifestou o seu desejo de manter o teto único, mas não vai impedir a votação. 'O melhor para o Executivo é o teto único para evitar distorções internas. Se vai mudar o sistema para o teto por poder não será o governo que fará essa ação, mas sim a mesa diretora da Assembléia', defendeu.
Se aprovada a PEC, as carreiras jurídicas do Executivo passariam a ter seus salários vinculados ao salário da governadora, enquanto que os demais servidores do Judiciário teriam seus vencimentos limitados ao subsídio dos desembargadores do TJE. Biolchi prevê que a medida trará problemas. 'Isto criaria um ambiente de desconforto dentro do Executivo', disse.
Para o autor da proposta, o Executivo teme aumentar o salário da governadora. 'O Executivo não quer estabelecer um teto para o poder. A governadora tem fugido desse debate e entende que a proposta só poderia entrar em vigor a partir de 2011. É preciso acabar com os altos salários do Executivo, pois eles impedem os reajustes ao quadro-geral', justificou Bordignon.
Fonte: Correio do Povo
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