Assembléia retoma debate sobre teto salarial no RS
23/04/2008
Texto de petista propõe congelamento de valores acima de limite
Em meio à falta de consenso entre as bancadas sobre o assunto, os 55 deputados estaduais começam a analisar hoje proposta de emenda constitucional que fixa o teto salarial diferenciado para Executivo, Assembléia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Daniel Bordignon (PT). É necessário o voto favorável de 33 parlamentares em dois turnos para aprovar a alteração. Se a mudança for confirmada, o limite de salário no Executivo será o vencimento do governador, hoje de cerca de R$ 7,1 mil. Na Assembléia, o teto será o salário do deputado estadual (cerca de R$ 11,5 mil). Para conselheiros do TCE, magistrados, procuradores e defensores públicos, o parâmetro será o dos rendimentos de desembargadores (R$ 22.111).
A idéia é congelar os salários que ultrapassarem o limite para não haver reajustes salariais. No texto da emenda, está previsto um projeto de lei para fixar a remuneração da governadora Yeda Crusius, do vice Paulo Feijó e dos secretários estaduais conforme as novas normas. Se a proposta for aprovada, a mesa diretora da Assembléia deve propor um salário de R$ 17 mil para a governadora (aumento de 142%), equivalente aos vencimentos do presidente da Casa.
- O governo não quer assumir o ônus de ter uma iniciativa mais clara sobre isso. Se a governadora não quiser receber, poderá doar o valor adicional. O PT votará a favor. Um governador não pode receber menos do que um deputado - explicou Bordignon.
Emenda Jair fixou teto único de R$ 22,1 mil para poderes
Em 2003, o então deputado estadual Jair Soares (PP) já havia proposto o teto único nos poderes de R$ 22.111, que teve aprovação do Legislativo. Na avaliação de Bordignon, a regra perdeu o efeito porque a Constituição Federal determinou fixação de tetos em cada poder posteriormente. O Executivo sustenta que a norma mantém validade.
O governo batalha pela manutenção do limite comum nos poderes. No ano passado, o Executivo cortou salários acima do teto e economiza pelo menos R$ 10 milhões por ano. Os demais poderes congelaram valores acima de R$ 24,5 mil, limite fixado pelas carreiras jurídicas em nível nacional.
- O teto diferenciado gerará distorção entre os poderes. É melhor manter um teto real que permita a manutenção dos cortes e não apenas o congelamento - relata o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB).
Os aliados são a favor de um teto e não quer arcar com o desgaste de votar contra a proposta. Mas a maioria das bancadas está dividida entre um valor único ou diferenciado. Ontem, começou um movimento para construir uma alternativa à emenda do petista. Se não houver consenso hoje, a votação deve ser postergada para terça-feira.
- É o parlamento que define de forma soberana se tem de ter dois ou quatro tetos no Estado. É possível surgir um acordo. Os líderes, por acordo, podem pedir a retirada para votar na terça se houver mudança (na emenda) - disse o presidente da Assembléia, Alceu Moreira (PMDB).
Fonte: Zero Hora
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