Votação do teto salarial divide deputados
23/04/2008
Proposta é polêmica por congelar vencimentos de várias categorias e obrigar governadora a reajustar seu subsídio para R$ 17 mil
Em meio a pressões e dúvidas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define tetos salariais diferenciados aos poderes no Estado deve ser votada hoje pelos deputados. Depois de várias tentativas de negociação, o governo estadual liberou as bancadas que integram a base aliada para se posicionarem de forma livre em plenário. 'Esse projeto é uma obrigação da Assembléia e o Executivo respeitará a posição final', afirmou o líder do governo, Márcio Biolchi, do PMDB, mesmo adiantando que votará contra a PEC.
Para o autor da proposta, deputado Daniel Bordignon, do PT, com essa posição o Executivo fica de fora do debate e evita desgastes com a pressão das categorias atingidas. O resultado em plenário ainda é incerto para membros governistas e da oposição. Mesmo se aprovado com o apoio de três quintos dos deputados – 33 votos – a proposta precisa ser votada novamente em segundo turno. Para aumentar a pressão, os sindicatos das categorias que poderão ter seus salários congelados prometem lotar as galerias da Assembléia Legislativa e conversar com todos os parlamentares para tentar evitar a aprovação da proposta atual.
A proposta de teto salarial cumpre determinação da Constituição federal. Assim, os tetos têm como base os subsídios, que são fixos, de cada Poder. O do desembargador do Tribunal de Justiça vale para o Judiciário e é de R$ 22.111,25; o do deputado estadual, para o Legislativo, R$ 11.564,76; e da governadora, para o Executivo, atualmente em R$ 7.100,00. A proposta determina a criação do subsídio da governadora Yeda Crusius, que ainda não está regulamentado. Isso seria definido, em um segundo momento, por proposta da mesa diretora da Assembléia, como acertado ontem entre os deputados estaduais.
A idéia dos parlamentares é que o valor do subsídio da governadora seja de cerca de R$ 17.500,00, referente ao salário do presidente da Assembléia. A proposta afetaria diretamente a remuneração de vários setores do Executivo, como o vice-governador que receberia próximo a R$ 15 mil e os secretários que ganhariam o mesmo que deputados estaduais. Os salários dos integrantes do governo acima desse patamar seriam congelados, gerando uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões por ano, segundo Bordignon, autor da proposta. Já a proposta do Executivo seria o corte dos salários maiores. Com isso, conforme a Secretaria da Fazenda, a redução seria de até R$ 10 milhões por ano.
Sobre a possibilidade de reajuste em seus vencimentos, proposta pela Assembléia, a governadora Yeda Crusius disse que respeita a autonomia do Legislativo, 'que tem pleno conhecimento das implicações da aprovação'.
Fonte: Correio do Povo
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