Palocci espera aprovação da reforma tributária até julho
24/04/2008
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), declarou que vai trabalhar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08 seja aprovada em dois turnos na Câmara até o fim deste semestre. Segundo ele, se isso não ocorrer a própria capacidade de aprovação da reforma tributária poderá ser posta em dúvida.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez um apelo à comissão para que conclua os trabalhos no prazo regimental de 40 sessões, que começou a contar nesta quarta-feira, quando o colegiado foi instalado. Palocci e o relator da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), consideram o prazo suficiente.
Na avaliação de Palocci, não se deve lamentar o tempo perdido com outras tentativas de fazer a reforma, mas, sim, aproveitar os consensos já adquiridos. Ele disse que a idéia da reforma é alcançar uma tributação mais justa e eficiente.
Sem consenso
Palocci deixou claro que não pretende estender o prazo para a comissão emitir parecer, e lembrou que os parlamentares terão dez sessões para apresentar emendas a partir desta quinta-feira (24). Ele ressaltou que, embora pretenda discutir o tema com vários segmentos da sociedade, esse debate deve ser mais concentrado, pois não começa do zero.
O deputado assinalou que não espera unanimidade sobre a proposta, pois sabe que não existe consenso quanto a matérias tributárias. "Como é o sistema mais complexo e mais difícil de todo o mundo, e como há milhares de possibilidades de construção da política tributária, nunca vai haver um consenso total. O que nós precisamos é dar passos seguros no sentido de melhorar a estrutura tributária. Se conseguirmos, mesmo que não sejam todos aqueles que o País precisa, estaremos avançando", ressaltou.
Composição
Nesta quarta-feira, foram definidos os parlamentares que comporão a mesa de direção dos trabalhos, além de Palocci e Mabel. O primeiro vice-presidente é o deputado Edinho Bez (PMDB-SC); o segundo vice, Paulo Renato Souza (PSDB-SP); e o terceiro vice, Humberto Souto (PPS-MG).
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), protestou contra o processo de escolha dos nomes e disse que a oposição foi alijada. Ele declarou que o partido rejeitou a terceira vice-presidência para reforçar o protesto. Apesar disso, Magalhães Neto confirmou o compromisso do partido por uma reforma que reduza a carga tributária, rediscuta o pacto federativo e simplifique o sistema: "Contem conosco para produzir uma reforma para o País, e não para o governo."
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu uma reforma que promova a "justiça fiscal". "É o que a sociedade espera", comentou.
Desoneração
O relator da comissão, deputado Sandro Mabel, afirmou que o texto enviado pelo governo é bom porque desonera a folha de pagamentos e diminui o número de tributos. Mabel ressaltou que isso simplifica a vida do empresariado e melhora a arrecadação. O relator também disse que a reforma vai diminuir os impostos de produtos da cesta básica, beneficiando a população.
Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, Mabel argumentou que o novo sistema de tributação proposto pelo Executivo vai favorecer o crescimento econômico do País e ampliar a base de distribuição dos recursos tributários entre União, estados e municípios.
Fonte: Agência Câmara
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