Na dívida ativa é necessário tapar o furo
24/04/2008
Ivar Pavan *
A Assembléia Legislativa instalou uma Comissão Especial da Dívida Ativa para ampliar a eficiência da arrecadação e agilizar a cobrança dos créditos do governo estadual. Os valores superam os R$ 18 bilhões entre 150 mil credores. Nestes 120 dias que temos para realizar o trabalho, teremos dois focos de atuação: propor medidas para aumentar a eficiência na gestão fiscal para diminuir o volume dos devedores e diagnosticar o tamanho da dívida existente, as faixas e tipos de débitos e o quanto, e como, pode ser efetivamente recuperado. Além de estabelecer mecanismos para recuperar pendências, é preciso evitar que a dívida cresça e se estabeleça. Não é possível tirar água de caneca de um barco furado. Para navegar mais tranqüilo rumo a um porto seguro é preciso tapar o furo. Recuperar tributos, com juros e acréscimos, é mais difícil do que evitar que a dívida se crie. Meios preventivos dão melhores resultados para a sociedade e o Estado do que medidas punitivas e judiciais.
Outra tarefa importante da comissão é identificar a natureza dessas dívidas. Há grandes e pequenos devedores. Há casos de agentes de desenvolvimento que acessaram programas estaduais e não puderam pagar o financiamento. Porém, há os devedores tributários, de impostos e taxas, que são obrigatórios e que deixaram de ser pagos, onerando o Estado e estabelecendo concorrência desleal entre outras empresas do mesmo segmento que pagaram em dia. Há também dívidas de empresas que, por contingência do mercado, tenham entrado em dificuldades e se inviabilizaram. Havendo insistência na execução da cobrança a empresa pode fechar. É preciso separar devedores e sonegadores de outras dívidas de recursos orçamentários de caráter social. A tipificação dará subsídios para formular critérios e propor o tipo de tratamento a ser dado a cada um. Para as diferentes situações deveremos sugerir variadas alternativas, respeitando as especificidades. No trabalho estão previstas audiências públicas com a presença de integrantes do governo estadual, Ministério Público e Poder Judiciário. É uma força-tarefa de diversos órgãos para tornar mais eficiente o trato com as receitas do Estado e contribuir para a articulação das ações dos técnicos da Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Poder Judiciário e Procuradoria-Geral do Estado, bem como da própria Assembléia Legislativa.
*Deputado Estadual PT
Fonte: Jornal do Comércio
|
|
