Empréstimo depende de aval do STF Supremo
29/04/2008
Pela interpretação do Tesouro Nacional, o Estado não se enquadra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a liberação do financiamento de US$ 1 bilhão do Banco Mundial.
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a viabilidade de um empréstimo internacional que garantirá alívio às contas do Estado.
O Piratini aguarda que a mais alta corte autorize a assinatura do contrato com o Banco Mundial, no valor de US$ 1 bilhão, ainda que o Estado não atinja todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é uma das exigências para a liberação do financiamento.
O governo gaúcho recorreu à Justiça porque teme que a União não libere a operação em razão das diferentes interpretações no cumprimento da Lei Fiscal (veja quadro nesta página) - que estabelece um teto de 60% de comprometimento da receita com gasto de pessoal. Apesar dos ajustes promovidos pelo Executivo na área, outros poderes não conseguiram imprimir as mesmas mudanças. Pela interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - vinculada ao Ministério da Fazenda - , Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Judiciário ainda não se enquadraram à Lei Fiscal, o que poderia comprometer o desempenho do Rio Grande do Sul.
Como Executivo e Legislativo já conseguiram adaptar suas folhas de pagamento nos quatro primeiros meses deste ano, a Secretaria da Fazenda argumenta que a folga promovida por essa economia é suficiente para que todo o Estado se enquadre na lei. O secretário Aod Cunha lembra que, com esse argumento, outros Estados conseguiram a mesma liminar.
- Essa é a tese que estamos defendendo. Se não sair a decisão do Supremo, não temos condições de fazer o empréstimo - disse Aod, ontem, momentos antes de acompanhar a governadora Yeda Crusius em uma reunião com o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Acompanhada de sua equipe, Yeda mostrou a Mendes os números do Estado. A idéia era reforçar a tese para que o Supremo possa divulgar uma decisão o mais breve possível. Em março, o Estado já teve um pedido de liminar sobre o assunto negado. Na sexta-feira, o governo recorreu novamente, agora com um agravo regimental.
Fonte: Zero Hora
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