Piratini tenta no Tesouro aval a empréstimo
01/05/2008
Estado sofreu duas derrotas no Supremo Tribunal Federal
Na tentativa de salvar o empréstimo de US$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial, o Palácio Piratini abriu mais uma frente de negociação.
O financiamento corre risco por conta de duas decisões negativas do Supremo Tribunal Federal (STF), da resistência do Tesouro em avalizar a operação e da dificuldade em aprovar no Congresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema do Rio Grande do Sul é o descumprimento da Lei Fiscal. Apesar do esforço de ajuste do Executivo nos gastos de pessoal, outros poderes não conseguiram obter o mesmo desempenho. Pelos critérios federais, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Judiciário ainda não se enquadraram na lei. A intenção do secretário da Fazenda, Aod Cunha, que desde segunda-feira percorre gabinetes em Brasília, é provar que o esforço de economia do Executivo e do Legislativo foi suficiente para compensar as despesas de outros poderes.
No final da tarde de ontem, a negociação direta com o Tesouro e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional progrediu, afirma Aod. Em reunião com o procurador Luís Inácio Adams, o secretário mostrou o resultado do primeiro quadrimestre deste ano.
- Estamos próximos de um acordo. Se ele se concretizar, não precisamos mais nos preocupar com a liminar no Supremo - comentou um dos negociadores do Piratini.
Diante da resistência do Ministério da Fazenda, o governo havia recorrido ao STF , mas colheu duas derrotas. A última delas foi no dia 23 de abril, quando o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar com base em uma decisão do próprio Tesouro, que não teria autorizado a operação. A decisão judicial, no entanto, não foi divulgada pelo Palácio Piratini.
No julgamento da liminar, Barbosa afirma que as razões apontadas pelo Tesouro Nacional para fundamentar as dúvidas sobre o cumprimento da Lei Fiscal são coerentes. Pressionado pelo tempo, o governo gaúcho recorreu da decisão de Barbosa. Um agravo regimental foi encaminhado ao Supremo na sexta-feira.
- Não divulgamos a decisão anterior porque não era de nosso interesse. A negativa do Tesouro foi embasada em dados de 2007. Agora há novas informações, que vão melhorando a nossa situação - argumenta o secretário da Fazenda.
Bancada gaúcha tentará votar mudança na Lei Fiscal
O risco de mais uma negativa no Supremo obrigou o Piratini a recorrer ao Congresso. O secretário mobilizou líderes políticos para aprovar um projeto de lei que modifica a Lei Fiscal.
A bancada gaúcha prometeu trabalhar em um acordo para que o texto seja votado com urgência. O grande entrave para essa estratégia é a letargia da Câmara. Em função do excesso de medidas provisórias, desde outubro do ano passado a Casa só conseguiu votar um projeto de lei.
- Estamos conversando. Na próxima semana devemos fechar o acordo - especula o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB).
( carolina.bahia@zerohora.com.br )
CAROLINA BAHIA | Brasília
A polêmica passo a passo
25 de março: 1ª liminar
O pedido do Estado: o governo solicita autorização para o empréstimo, mesmo sem a liberação do Tesouro
A resposta do STF: no dia 26 de março, o ministro Ricardo Lewandowski nega o pedido, argumentando que o Tesouro ainda não havia apreciado o caso
12 de abril: 2ª liminar
O pedido do Estado: o Piratini solicita nova autorização para o empréstimo. Argumenta que, se fossem considerados apenas os gastos de pessoal do Executivo e do Legislativo, o Rio Grande do Sul teria cumprido a Lei Fiscal
A resposta do STF: no dia 23, o ministro Joaquim Barbosa nega o pedido
25 de abril: agravo regimental
O pedido do Estado: por meio de agravo regimental, solicita que a decisão de Barbosa seja reconsiderada
A resposta do STF: ainda não há decisão. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, analisa se a distribuição do processo está correta ou se o texto deve voltar para o ministro Lewandowski
Fonte: Zero Hora
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