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Substituição tributária no RS
02/05/2008
A Secretaria da Fazenda aprovou os novos prazos para o pagamento do ICMS no sistema de substituição tributária. O projeto prevê a cobrança do ICMS concentrada na indústria e/ou atacadistas e não mais nos pontos-de-venda.
Perfumaria, cosméticos, artigos de higiene pessoal e de toucador terão 18 meses para parcelar o pagamento do imposto referente aos estoques existentes antes da vigência da nova sistemática de recolhimento do ICMS.