Secretário: reforma preserva desenvolvimento regional
07/05/2008
Deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara expressaram preocupação, nesta terça-feira, com as mudanças na política de desenvolvimento regional propostas no âmbito da reforma tributária (PEC 233/08). O tema foi debatido com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Appy garantiu que a reforma tributária preserva os recursos destinados aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. "Aquilo que funciona está sendo preservado. E aquilo que não funciona está sendo substituído pela possibilidade de aplicação em investimentos estruturantes, que teriam um acréscimo de recursos", explicou.
Guerra fiscal
Outro ponto debatido foi o fim da guerra fiscal, também proposto na reforma tributária. Alguns deputados ressaltaram a importância da concessão de benefícios tributários pelos estados mais pobres para atrair investimentos.
Bernard Appy reconheceu que esses incentivos já foram instrumentos de desenvolvimento regional. O problema, segundo ele, é que esse modelo está esgotado porque tem sido praticado de forma generalizada por todos os estados.
Além disso, segundo ele, a concessão do benefício é negociada caso a caso, sem transparência, e vem sendo questionada na Justiça.
Porém, a representante dos secretários de Fazenda dos estados, Lourdes Maria Morais, deixou clara a dificuldade de acabar com a guerra fiscal: "Para acabar com isso, seria necessário haver recursos suficientes para que os estados cumprissem os compromissos assumidos, e fazer com que as empresas chegassem também aos estados menos desenvolvidos."
Essência
Segundo o presidente da comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o entendimento dos deputados é de que a reforma tributária é boa na essência. Ele também avalia que há uma boa receptividade quanto às idéias de substituição dos fundos regionais de desenvolvimento por um fundo nacional; e de implementação de uma política nacional de desenvolvimento, no lugar dos incentivos fiscais hoje concedidos pelos estados.
De qualquer maneira, Pedro Eugênio quer criar uma subcomissão, dentro da Comissão de Finanças, para debater os projetos de lei complementar relativos ao desenvolvimento regional no âmbito da reforma tributária.
Fonte: Agência CÂmara
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