Volta do Simples Gaúcho em debate
08/05/2008
Benefício vigorou até 2007, quando foi substituído pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
A Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa promoveu audiência pública ontem, no Teatro Dante Barone, na Capital, para debater o projeto de lei 01/2008, de autoria do deputado Ronaldo Zülke (PT), que propõe a retomada do Simples Gaúcho, benefício fiscal que vigorou até 30 de junho de 2007, quando foi substituído pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que é federal. O diretor da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziotin, alegou ser preciso a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a tomada de medidas referentes à tributação.
Grazziotin disse que a governadora Yeda Crusius determinou ao secretário da Fazenda, Aod Cunha, que converse a partir do segundo semestre com as organizações que reivindicam o retorno do Simples para encontrar alternativas. Ele considera que a retomada do Simples Gaúcho não seria benéfica para o setor de serviços no RS. Zülke rebateu esta manifestação, considerando desnecessária a consulta ao Confaz, e foi mais crítico ainda ao comentar a proposta do governo de avaliar a questão no segundo semestre e diretamente com organizações empresariais. Para Zülke, isto é lamentável e a postura do governo é arrogante.
Também o vice-governador Paulo Afonso Feijó rebateu os argumentos de Grazziotin quanto à subordinação ao Confaz. Disse que a extinção do benefício trouxe prejuízo ao RS. Presente à audiência, o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado José Sperotto, apóia o projeto de retomada do Simples Gaúcho.
Fonte: Correio do Povo
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