CNI e CNC criticam proposta de reforma tributária
08/05/2008
O presidente da Confederação Nacional de Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse há pouco que a reforma tributária (PEC 233/08) não oferece solução para a tributação sobre o crédito no Brasil. Ele afirmou que, apesar de avançar no sentido de desonerar investimentos e exportações, ela não desonera a intermediação financeira.
Para Armando Monteiro, também é inaceitável que se constitucionalize o que ele chamou de tributação por dentro - situação em que um tributo integra a base de cálculo de outros tributos, como prevê a PEC. A PEC 233/08 reúne a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente classificou a medida de bitributação.
Armando Monteiro Neto participa de seminário sobre a reforma tributária na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. No encontro, o consultor jurídico da presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cid Heráclito de Queiroz, também se mostrou preocupado com o cálculo da alíquota do IVA-Federal, que reunirá as bases de cálculo de vários tributos. A proposta, lembrou, não indica a alíquota nem especifica um limite para ela.
Carga tributária
Segundo Cid Heráclito de Queiroz, a CNC não acredita que haverá uma redução real da carga tributária com a reforma. Ele argumentou que não se propõe, no texto, a extinção de imposto ou a redução de alíquota, mas a convergência de tributos.
Por outro lado, Armando Monteiro Neto disse esperar que o impacto do crescimento econômico brasileiro crie espaço para a redução da carga tributária. Ele lembrou que, nos últimos dez anos, houve aumento de mais de dez pontos percentuais da carga sobre o PIB, o que significou uma transferência de recursos da sociedade para o governo. Outros países de renda média, disse, como México e Argentina, têm quase a metade da carga tributária brasileira.
IPI
Armando Monteiro chamou a atenção para o fato de que a reforma tributária não prevê a incorporação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que o tributo possui uma função regulatória. O presidente da CNI, no entanto, acredita que a manutenção do IPI pode representar uma reserva de tributação para o futuro, o que permitiria seu uso com finalidade arrecadatória.
O presidente também lamentou a não-incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS). Para ele, a medida conserva o caráter cumulativo dos tributos brasileiros.
Fonte: Agência Câmara
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