Suspensa audiência pública sobre Regime Próprio da Previdência
08/05/2008
A audiência pública da Comissão de Serviços Públicos desta quinta-feira (8), programada para discutir o Regime Próprio da Previdência do Rio Grande do Sul, foi suspensa devido à ausência de representantes do governo estadual. Segundo a presidente do órgão técnico, deputada Stela Farias (PT), o que ocasionou a ausência do Chefe da Casa Civil, Cézar Bussato; do secretário da Fazenda, Aod Cunha e do presidente do Ipergs, Otomar Vivian, foi um equívoco de interpretação da assessoria da Mesa Diretora da Assembléia, que alega não ser possível expedir os convites sem que a comissão tenha aprovado requerimento específico para o debate de hoje.
Stela argumentou que o requerimento desta audiência pública solicitada pelos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB) já foi aprovado na comissão e a continuação dos debates é fruto de uma construção pactuada com o governo do Estado há dois meses. “Temos um grupo de trabalho que já elaborou uma minuta com sugestões e alterações ao Regime Próprio de Previdência. Esse documento deveria ser debatido hoje com as três partes: comissão, governo e representantes dos funcionários públicos”, lamentou Stela. A parlamentar informou ainda que a comissão vai solicitar à presidência da Casa que encaminhe convite aos representantes do governo para que a nova audiência pública sobre a previdência possa ser realizada nos próximos dias.
Reunião Ordinária
Antes, em reunião ordinária, os deputados aprovaram parecer favorável do deputado Carlos Gomes (PPS) ao Projeto de lei 379/2006, de autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT). A proposta dispõe sobre o acesso de informações relativas ao meio ambiente. Conforme o PL, fica assegurado ao público, o acesso aos processos administrativos que tratem de matéria pertinente ao Sistema Estadual de Informações Ambientais, instituído pela Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente - e o fornecimento de todas as informações desta natureza que estejam sob responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do Rio Grande do Sul.
Também foram aprovados três requerimentos. O primeiro de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), solicitando audiência pública com o secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, e com o presidente da Corsan, Mário Freitas, para que apresentem o projeto de reforma administrativa da companhia. O segundo requerimento acolhido é de autoria do deputado Francisco Appio (PP). O parlamentar pede que o diretor-geral do Daer, Gilberto da Cunha, faça uma explanação sobre os pedágios comunitários aos integrantes da Comissão de Serviços Públicos.
A última solitação aprovada foi encaminhada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais (Semapi). O sindicato requer audiência pública para tratar dos serviços públicos, em especial da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e fundações vinculadas.
Participaram da reunião os deputados Carlos Gomes (PPS), Pedro Pereira (PSDB), Elvino Bohn Gass (PT), Luciano Azevedo (PPS), Fabiano Pereira (PT), Sandro Boka (PMDB), Frederico Antunes (PP), Raul Pont (PT), Francisco Appio (PP) e Adão Villaverde (PT).
Fonte: Agência de Notícias AL
|
|
