Reforma Tributária deve baixar impostos
14/05/2008
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08), deputado Sandro Mabel (PR-GO), garantiu nesta terça-feira que a proposta, em um primeiro momento, não terá impacto na arrecadação de tributos e surtirá um efeito positivo para a população mais pobre. Os excessos de arrecadação, explicou, serão anulados principalmente por meio da desoneração de produtos essenciais. "Isso vai permitir baixar os impostos de itens importantes, como o açúcar, o óleo, o pão, os remédios de uso contínuo e a energia elétrica", previu.
O objetivo, segundo o deputado, é que ao final da reforma não haja ganhos para o governo federal nem para os governos estaduais, e sim para os contribuintes, especialmente os que consomem produtos básicos e acabam sofrendo uma incidência mais elevada de tributos. Mabel lembrou que, hoje, o trabalhador com renda de até três salários mínimos suporta uma carga tributária de 48%, enquanto para o conjunto da população o índice fica em 37%.
A avaliação do deputado foi feita durante seminário promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) para discutir os impactos políticos e financeiros da reforma em discussão no Congresso. A atual carga tributária, de acordo com Sandro Mabel, poderá baixar em médio prazo nos termos do relatório que pretende formular. "Com a redução dos tributos, vai haver mais competitividade e mais crescimento da economia, o que aumentará a arrecadação sem aumentar a carga tributária", ressaltou.
Arrecadação constante
Sandro Mabel chamou a atenção para o dispositivo previsto na PEC que deverá manter o nível de arrecadação constante durante a implantação do IVA Federal.
Além disso, segundo o relator, haverá cuidados para que a promessa de desoneração não se transforme em aumento de carga, como aconteceu com a fim da cumulatividade do Pis e da Cofins, em 2003. Naquela ocasião, explicou o deputado, não houve "uma adequada calibragem" do impacto da medida na arrecadação; e as empresas, no conjunto, passaram a pagar mais impostos.
O deputado contou que, em viagem à França na semana passada com o objetivo de buscar subsídios para o relatório, ouviu de um diretor da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - que congrega os países mais ricos - que a Receita Federal do Brasil é um dos fiscos mais eficientes do mundo.
Mabel, porém, manifestou reservas em relação ao órgão. "Hoje o fisco corre muito atrás de quem já paga imposto. Quem não tem o CNPJ, não está no cadastro, não é fiscalizado", reclamou. Na avaliação dele, se mais pessoas e empresas forem incluídas na base de contribuintes, o País poderá aumentar a arrecadação e, em compensação, reduzir a carga tributária.
Fonte: Agência Câmara
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