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Governo escapa de derrota no STF

15/05/2008
O governo escapou no Supremo Tribunal Federal (STF) de derrota em processo que discute se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros do Supremo decidiram discutir inicialmente uma ação protocolada pelo governo antes de concluir o julgamento de recurso extraordinário da Auto Americano S/A Distribuidor de Peças, pedindo a exclusão do ICMS do cálculo da Cofins. O relator começou a ler seu voto e o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista. O julgamento foi suspenso. Ele tem um mês para devolver o processo, prazo geralmente desrespeitado. Não há estimativa de quando o caso será retomado.

Fonte: Correio do Povo

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