Piratini avança para obter empréstimo
16/05/2008
STF reconhece que Rio Grande do Sul cumpre Constituição
Com a liminar obtida ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os investimentos em saneamento como gastos em saúde, o Palácio Piratini venceu mais uma etapa na obtenção do empréstimo de US$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial (Bird).
Adecisão do ministro Ricardo Lewandowski levou em conta a manifestação do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia anterior, que aceitou incluir os investimentos em saneamento na área da saúde, para fins de cumprimento do percentual da receita líquida previsto na Constituição.
A inscrição do Rio Grande do Sul no cadastro de inadimplentes, como é conhecido o Cadastro Único de Convênio (Cauc), foi feita pelo Ministério da Saúde em virtude da discordância do limite exigido por lei dos investimentos na área.
- Até então estávamos impedidos de receber recursos federais e obter o aval da União ao empréstimo com o Banco Mundial. Esse quesito, nós vencemos. É um item a menos que temos para vencer - declarou a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, que está em Brasília acompanhando as negociações.
Ao deferir a liminar na ação cautelar, movida pelo governo gaúcho, Lewandowski sustentou ter constatado, por meio de certidão do TCE, que em 2006 e 2007 o Estado aplicou os percentuais, previstos em lei, para a área de saúde.
O ministro também ressaltou que a inscrição do Rio Grande do Sul como inadimplente estaria causando prejuízos, por não permitir ao governo receber transferências voluntárias federais, e impossibilitando a contratação de empréstimo junto ao Bird.
Apesar dos avanços, o Estado ainda enfrenta obstáculos como o descumprimento da Lei Fiscal. Mesmo com o esforço de ajuste do Executivo e da Assembléia Legislativa nos gastos de pessoal, outros poderes não conseguiram obter igual desempenho. Pelos critérios federais, Ministério Público, TCE e Judiciário ainda não se enquadraram na lei, que obriga os Estados a limitar a despesa com pessoal em 60% da receita corrente líquida. No ano passado, ficou em 62,15%.
Para vencer essa outra etapa, o Piratini tem pelo menos duas alternativas. Conseguir o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já que o governo gaúcho está melhorando os gastos com pessoal. Outra saída é obter uma liminar no STF para avalizar a operação, uma vez que o Estado está fazendo o ajuste fiscal. A ação cautelar impetrada pelo governo gaúcho já está na mesa do ministro Lewandowski.
A liberação do financiamento também depende de aprovação no Senado e na própria diretoria do banco. Com a autorização provisória obtida terça-feira pelo governo, representantes do Piratini, da STN e do Bird devem assinar hoje a etapa de negociações para o empréstimo de US$ 1 bilhão. O secretário da Fazenda, Aod Cunha, viajaria ainda ontem a Brasília. A esperança do Piratini é cumprir todas as pendências a fim de garantir a liberação da primeira parcela do dinheiro em 1º de julho.
Fonte: Zero Hora
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