Comissão da Dívida Ativa ouve sindicatos e associações
16/05/2008
Reunião debateu soluções para para os cerca de R$ 18 milhões da Dívida Ativa do Estado
Sindicatos e Associações ligados à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado participaram dia 14 à noite da Audiência Pública da Comissão Especial para a Cobrança da Dívida Ativa do Estado. O presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes, ouviu os representantes do Sindicato dos Técnicos do Tesouro (Afocefe), Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), Sindicato dos Fiscais de Tributos (Sintaf/RS), Associação dos Procuradores (Apergs) e do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf/RS) que debateram causas e soluções para os mais de R$ 18 bilhões de dívida ativa do Rio Grande do Sul no Plenarinho.
O primeiro representante a falar foi o presidente em exercício da Afisvec, Airto João Ferronato. "Existe uma defasagem de pessoal. Em 1997 tínhamos 1.100 agentes e hoje temos 600 servidores na ativa." Ele aposta na instrumentalização dos servidores, na informatização e no aparelhamento da fiscalização para diminuir a dívida ativa.
Em seguida, o presidente do Sindaf/RS, Valmor Simonetti fez sua análise. "Hoje a legislação tributária é um conjunto de exceções com algumas regras", definiu. Ele sugeriu que as empresas que devem para o estado sejam inseridas no cadastro do Serasa, entre outros apontamentos.
O presidente do Sintaf/RS, Carlos Alberto Agostini, cobrou um estudo aprofundado de todo o processo relacionado à Dívida Ativa do Estado. "Nós temos que fazer uma revisão conceitual do assunto, para verificar todos os gargalos e restabelecer os procedimentos existentes, de forma que não cheguemos novamente ao mesmo resultado do estoque de hoje. No mesmo caminho, nós obteremos sempre o saldo enorme a cobrar", alertou. O presidente do Sintaf/RS salientou que também é necessário discutir uma forma de liquidar com o montante de dívida atual. "O sindicato já manifestou que esse valor de 19 bilhões de reais deve ser cobrado na sua totalidade, independente de ser ICMS, juros, multas", apontou.
"A dívida ativa do Estado cresce mais que a arrecadação do ICMS", afirmou o presidente da Afocefe, Elton Nietiedt. Segundo o documento apresentado pela entidade, quando o governo estadual aumentou as alíquotas dos setores de comunicação, energia elétrica e combustível, os dois primeiros responderam adequadamente (20,2% e 18,3%, respectivamente) enquanto que no terceiro, o crescimento limitou-se a 2,28%. Para reverter esse quadro, o presidente propõe, entre outras sugestões, uma postura pró-ativa da Secretaria da Fazenda.
A presidente da Apergs, Fabiana Barth, trouxe uma proposta de melhoria na cobrança. "Precisamos aparelhar melhor a PGE. Falta pessoal, um sistema de controle mais eficaz e até uma internet mais rápida."
"Estamos implementando um sistema de melhorias, no qual faremos o acompanhamento dos devedores. Sabemos que temos muito a avançar", colocou o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. "Em dois anos, a nota fiscal eletrônica deve estar funcionamento plenamente."
Antunes solicitou que todas as entidades encaminhem suas análises por escrito para a Comissão. "Precisamos apontar sobre o que definitivamente podemos legislar, indicar melhores formas de controle e aparelhar melhor os órgãos", declarou. O deputado Sandro Boka substituiu o relator da Comissão, Ivar Pavan, que estava em Brasília. Também participaram dos debates integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além de outras entidades representativas de servidores e de entidades e empresas.
Fonte: Agência AL
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