Tributação perversa
17/05/2008
A constatação de que, além de tributar em excesso, o país taxa proporcionalmente mais quem ganha menos expõe uma deformação histórica que contribui para eternizar as crônicas iniqüidades de renda. Ainda assim, o projeto de reforma tributária enviado pelo Planalto ao Congresso não se propõe a enfrentar o problema, preocupando-se mais com o financiamento do setor público do que com a desoneração de quem consome e de quem produz. A falta de atenção às distorções geradas por uma política tributária equivocada é lamentável. Mudanças amplas nessa área teriam influência decisiva sobre o potencial de quem produz e de quem consome, assegurando maiores níveis de crescimento econômico e mais oportunidade de empregos.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertando para esse aspecto foi apresentado na mais recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. O levantamento conclui que os mais pobres pagam 44% mais imposto em proporção à sua renda do que a faixa mais rica da população. O problema ocorre porque, mesmo isenta de Imposto de Renda, a parcela populacional de menores ganhos acaba sentindo mais no bolso o peso dos tributos tanto quando adquire produtos da cesta básica, por exemplo, como quando paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O resultado é menos dinheiro no bolso do consumidor e maior volume de recursos para o Tesouro, que, diante dessa facilidade de arrecadar, não se preocupa em cortar gastos.
Muitos países avançados corrigiram essas deformações recorrendo a alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda, fazendo com que mais pessoas possam contribuir de acordo com a sua capacidade financeira. O Brasil precisará descobrir o seu caminho, permitindo que políticas tributárias possam se constituir num mecanismo capaz de auxiliar na redução das desigualdades de renda. Isso só ocorrerá, porém, quando também o setor público se mostrar disposto a gastar com mais eficiência, acompanhando a liberação de cada centavo até sua chegada ao destinatário final.
Qualquer mudança na área de impostos precisa começar por uma simplificação na máquina arrecadadora, com ênfase na agilidade propiciada pelos avanços tecnológicos e na redução da burocracia. Na medida em que arrecadar com menos custo e mais eficiência, o setor público poderá tributar menos. A melhor oportunidade para levar as alterações adiante seria durante o período de discussão da reforma tributária. Nada indica que o avanço será confirmado desta vez, mas essa falta de disposição política para a mudança deve levar os contribuintes a manter as pressões, até o país assegurar uma tributação menos onerosa e mais equânime.
Fonte: Editorial Zero Hora
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