Câmara vota alteração na Lei Fiscal que beneficiará RS
17/05/2008
Aprovação do projeto de lei deve permitir empréstimo do Bird ao Estado
Depois de ter assinado na sexta-feira o pré-contrato para um empréstimo de US$ 1,1 bilhão junto ao Banco Mundial (Bird), o Piratini está a um passo de remover o último entrave à conclusão da operação: o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei que modifica a legislação fiscal deverá ser colocado em votação no Congresso entre terça e quarta-feira.
Considerada uma das principais apostas do governo para garantir o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na negociação com o Bird, a proposta foi levada, na quinta-feira, à reunião de líderes da Câmara pela bancada gaúcha. O esforço do líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT), e do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB) assegurou que o projeto fosse incluído na pauta desta semana.
— Ainda que haja um interesse direto do Rio Grande do Sul na aprovação da proposta, estamos sensibilizando o Congresso de que a modificação na Lei Fiscal também será favorável aos outros estados em um futuro próximo — destacou Fontana.
A mobilização no Legislativo se justifica pelo risco de que o Tesouro se recuse a avalizar a operação em razão de o Estado não ter cumprido a legislação. Apesar do esforço de ajuste do Executivo nos gastos de pessoal, outros poderes não conseguiram obter o mesmo desempenho. Pelos critérios federais, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Judiciário ainda não se enquadram na Lei Fiscal.
— Que bom que a bancada gaúcha está trabalhando em conjunto. Essa é uma das principais alternativas para remover a pendência com os gastos com pessoal que ainda impedem a finalização do processo com o Bird — avaliou o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
Fonte: ZEROHORA.COM
|
|
