Mabel diz a Lula que estados não perderão com reforma
20/05/2008
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), defenderam na noite desta segunda-feira, em reunião no Palácio do Planalto, que os estados não tenham perdas de arrecadação com os resultados da reforma.
Mabel ressaltou que tem ouvido os representantes dos estados no processo de elaboração do seu parecer. "Estamos vendo onde existem os maiores problemas, para que possamos chegar ao dia 20 de junho com um relatório já bem elaborado, e para que se possa dar a tranqüilidade aos estados de que eles não vão perder nada em suas arrecadações. Essa é uma preocupação muito forte do presidente Lula. Então, nós vamos trabalhar por isso", afirmou.
Ele disse ainda que a reforma será acompanhada por projetos com garantias para os estados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que depende de aprovação de lei complementar.
O deputado lembrou que a reforma promoverá mudanças para simplificar a tributação e, no final da cadeia produtiva, baratear bens e serviços para a população.
Prazos
Sandro Mabel informou que a comissão especial deve encerrar a fase de audiências públicas até o dia 15 de junho. Entre os dias 20 e 27 daquele mês, deverão ocorrer a apresentação e o debate do relatório final. Para a primeira semana de julho, está prevista a votação do texto no colegiado.
De lá, a proposta seguirá para duas votações no Plenário da Câmara durante o mês de julho.
Fonte: Agência Câmara
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