Rigotto defende a aceleração da reforma tributária
20/05/2008
Uma possível reedição da CPMF pelo governo da União é totalmente contrária à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Com essa avaliação, o ex-governador e atual integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República Germano Rigotto defendeu a aprovação do projeto em tramitação no parlamento federal, apesar da dificuldade de votação em ano de eleições municipais.
Durante painel, ontem, do 10º Sefaz Debate, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa (AL), na Capital, Rigotto considerou que, mesmo o projeto contendo imperfeições, estabelece maior racionalização e simplificação do sistema tributário nacional. 'A proposta de uma contribuição nos moldes da CPMF é contra a racionalização pela reforma tributária. Fala-se em alíquota de 0,08% sobre movimentações financeiras, mas todos lembram como foi anteriormente, começou em 0,20% e terminou em 0,38%.', criticou.
O ex-governador lamentou a possibilidade de elevação dos tributos sobre cigarros e bebidas para financiar os gastos com saúde. 'A elevação sobre bebidas atingirá no Estado a cadeia vinícola. Uma garrafa de vinho no RS tem uma carga de tributos hoje de 32%, enquanto na Argentina e no Chile é de 15%, 16%', afirmou Rigotto. Ele destacou que o atual sistema tributário do país gera informalidade, sonegação e elisão fiscal. Entre as medidas da reforma, Rigotto apontou a extinção de quatro tributos: Cofins, PIS, Cide e salário-educação, que seriam reunidos no novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência federal.
O presidente da Assembléia, Alceu Moreira, ponderou que, antes de uma reforma tributária, seria necessária uma reforma política, de forma que os estados não percam autonomia na decisão sobre tributos. 'A reforma tributária precisa ser debatida com a sociedade.'
Fonte: Correio do Povo
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