RS propõe isenção de ICMS a empresas com faturamento anual até R$ 120 mil
20/05/2008
Até julho de 2009, benefício atingirá 85% das empresas gaúchas enquadradas no Simples
Em reunião conduzida pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes, na tarde desta terça-feira, foi apresentada a representantes das principais entidades empresariais do Estado uma proposta ao Simples. A proposta do governo prevê que, a partir de janeiro de 2009, fiquem isentas do pagamento de ICMS todas as micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 120 mil anuais. O benefício deverá ser estendido para as empresas com faturamento até R$ 240 mil a partir de julho de 2009.
No total, ficarão isentas do pagamento do ICMS mais de 85% das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional. O número de empresas beneficiadas passa de 100 mil. Segundo o secretário, a renúncia fiscal decorrente do benefício será de aproximadamente R$ 116 milhões no ano.
A reunião foi determinada pela governadora Yeda Crusius para que fosse discutida uma alternativa ao Simples Gaúcho, que preserve a competitividade das micro e pequenas empresas, sem comprometer o processo de ajuste fiscal. Participaram da reunião o vice-governador, Paulo Afonso Feijó e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin.
Segundo Aod, as ações de combate aos sonegadores têm feito o ICMS registrar aumento até três vezes acima da projeção do crescimento do PIB. A previsão de crescimento do PIB do Estado seria de 5% para 2008.
Secretário anuncia medidas para ampliar a receita
Logo após a reunião com as entidades, o secretário Aod Cunha anunciou novas medidas para ampliar a arrecadação. Segundo ele, o Gerenciamento Matricial da Receita será ampliado para a cobrança. O secretário adiantou, também, que a Receita Estadual está preparando a implantação da Substituição Tributária para o setor da construção civil e que a receita deverá ter um incremento com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os setores automotivos, refrigerantes, medicamentos, cimento, frigoríficos, de aço semi-acabado e laminados e fornecedores de energia elétrica, a partir de setembro.
As medidas serão detalhadas pelo secretário Aod Cunha em entrevista coletiva ainda nesta tarde.
Fonte: ZEROHORA.COM
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