Governo propõe isenção para 85% das MPEs
21/05/2008
Micro e pequenas empresas com faturamento anual máximo de R$ 240 mil poderão voltar a contar com isenção de ICMS a partir de julho do próximo ano. A proposta alternativa do governo do Estado ao Simples Gaúcho foi apresentada na terça-feira, pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, a dirigentes e técnicos de federações empresariais. A medida deve beneficiar aproximadamente 100 mil empresas, o equivalente a 85% do segmento. O vice-governador, Paulo Afonso Feijó, que tem defendido a retomada do Simples Gaúcho com as alíquotas praticadas até julho de 2007, também participou da apresentação.
A proposta prevê que micros e pequenas empresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais fiquem isentas do pagamento de ICMS a partir de janeiro de 2009. Em julho, o benefício passaria a ser estendido a empresas com faturamento limite de R$ 240 mil. Acima desse porte não há previsão de redução ou isenção. De acordo com Aod, a renúncia fiscal anual do Estado chegaria a R$ 116,38 milhões quando toda a proposta estiver implementada. "Este é o limite a que o governo tem condições de chegar e a proposta é compatível com todos os esforços que têm sido realizados pelo equilíbrio das contas públicas", avaliou. A renúncia fiscal ficaria em R$ 332 milhões com a reedição do Simples Gaúcho, segundo a secretaria.
O Simples Gaúcho foi um programa de isenção e redução de carga do ICMS que vigorou entre julho de 2006 e julho de 2007, quando o Simples Nacional revogou todos os programas estaduais e definiu o recolhimento de taxas e impostos calculados na forma de pequenos percentuais sobre o faturamento. O secretário afirmou que a alíquota do ICMS nesse caso varia de 1,8% a 2,17%, de um índice total entre 4,5% e 5,97%. Aod cobrou dos líderes empresariais que seja reivindicada também a isenção de taxas e tributos federais que estão incluídos dentro do Simples Nacional como uma forma de incentivar o segmento.
O governo não definiu ainda uma data para envio da proposta à Assembléia Legislativa ou se será definida por decreto, mas pretende resolver até o final do primeiro semestre. "Estamos abertos ao diálogo para explicar e ouvir, eventualmente, se houver uma contraproposta", disse. O secretário ressaltou que o governo firmou um compromisso de não aumentar as alíquotas de impostos, mas essa decisão exige um esforço de toda a sociedade para o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: Jornal do Comércio
|
|
