Teto agora é único para os poderes
21/05/2008
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo apresentado pelo governo à Proposta de Emenda à Constituição 191/07 (PEC) do deputado Daniel Bordignon, do PT. Com a aprovação do substitutivo fica estabelecido o teto único para todos os poderes, para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Diferentemente da proposta original de Bordignon, que previa tetos diferenciados, o substitutivo estabelece vencimentos iguais à todos os poderes no valor de R$ 22.111,00, que corresponde ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).
Para o líder do governo na Assembléia, deputado Márcio Biolchi, do PMDB, autor do substitutivo, o Executivo já vem cortando os salários acima do teto, o que demonstra a habilidade política do governo Yeda Crusius.
Na Assembléia, o presidente Alceu Moreira, do PMDB, promete cortar todos os salários acima do valor fixado. Segundo a assessoria da Casa, cerca de 25 funcionários recebem acima do valor estipulado. O Tribunal de Justiça do Estado segue a determinação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça que fixa como o limite salarial R$ 22.111,25, equivalente a 90,25% dos vencimentos pagos aos ministros do Supremo.
Fonte: Correio do Povo
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