Deputados debatem CPI do Detran e reedição do Simples gaúcho
23/05/2008
Na sessão plenária desta quarta-feira (21), a Assembléia Legislativa prestou homenagem aos 60 anos da Rádio Cacique de Lagoa Vermelha, através do período do Grande Expediente ocupado pelo deputado Francisco Appio (PP). Da tribuna, os parlamentares também trataram de temas como a CPI do Detran, a reedição do Simples gaúcho e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público ao Banrisul quanto aos contratos com a Faurgs.
Grande Expediente
O deputado Francisco Appio (PP) utilizou o período do Grande Expediente para homenagear os 60 anos da Rádio Cacique de Lagoa Vermelha, administrada pela Fundação Educativa Nordeste, da Província dos Freis Capuchinhos do Rio Grande do Sul. "Registro nos anais desta Assembléia Legislativa os 60 anos de um serviço de concessão pública. Uma conquista feita de atitudes responsáveis, respeito ao cidadão, lealdade com a verdade e a dignidade humana. Tenho o mais profundo sentimento de gratidão e admiração, por estar aqui neste quinto mandato e poder prestar esta homenagem à emissora", disse o parlamentar.
A Rádio Cacique de Lagoa Vermelha faz parte da trajetória pessoal e profissional do deputado Appio. Foi ela a primeira emissora a empregá-lo como radialista. Dessa época, o parlamentar guarda lembranças dos jogos de futebol narrados e das notícias importantes divulgadas.
"Tarde de domingo, 22/11/1963, não perco de vista a bola, nem mesmo quando levanta poeira na área do Estudantil, atacado pelo Guarani, no clássico da cidade, no Estádio Tapete Vermelho, que pela ausência de grama, fazia jus ao nome. Engulo um soluço de emoção, quando o plantão informa o assassinato de John Fitzgerald Kennedy, em Dallas no Texas. A morte do presidente americano, que se notabilizara com o programa Aliança para o Progresso, calou as torcidas que ouviam o narrador-aprendiz, nas suas primeiras incursões", contou Appio.
Ao lembrar os 60 anos da Rádio Cacique, o parlamentar também estendeu a homenagem às 7.543 emissoras do país, das quais 360 estão localizadas no Rio Grande do Sul. "Verdadeiras trincheiras da liberdade e direitos do homem, da luta pela qualidade, resistindo aos opressores, aqueles que ameaçam cortar propaganda, quando o comentário ou opinião não lhes agrada. A retidão do caráter, destes "guardas das garantias individuais", atentos nas coxilhas ou nas serras, nos fazem crer mais ainda na justiça dos homens.
Acompanharam a homenagem o secretário estadual de Relações Institucionais, Celso Bernardi, o prefeito de Lagoa Vermelha, Moacir Volpato, o Superintendente da Rádio Cacique, Frei Celestino Mazzarolo, representantes da Província dos Freis Capuchinhos do Rio Grande do Sul e funcionários da emissora homenageada. Manifestaram-se em apartes os deputados Adolfo Brito (PP), Miki Breier (PSB), Alexandre Postal (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Marisa Formolo (PT).
Tribuna
Da tribuna, a deputada Stela Farias (PT) afirmou que sobram provas documentais e depoimentos que comprovam a existência do roubo de R$ 40 milhões na fraude do Detran. Segundo Stela, a CPI também está demonstrando que a governadora Yeda Crusius tinha conhecimento do assunto. "Flávio Vaz Netto disse que a governadora soube da existência das sistemistas. Nesta segunda-feira, foi possível comprovar que a governadora Yeda sabia da existência de irregularidades, informada que foi pelo ex-secretário ênio Bacci. A governadora soube das sistemistas. E o que fez? Ela soube das irregularidades no Detran. E o que fez?", questionou.
Rebatendo às críticas de Stela, o vice-líder do governo, deputado Pedro Pereira, questionou as informações dadas por Ênio Bacci à CPI. "Ele disse que falou (sobre as irregularidades) à governadora. Mas não mandou nada por escrito. Nada protocolou. Ele, como secretário, poderia ter aberto uma sindicância e não fez. Ou porque não quis, ou porque não teve coragem ou não teve capacidade para tal". Pereira disse ainda que a CPI está sendo usada como "palanque político da oposição". "Se tiver alguém que pertenceu ao governo e estiver envolvido, nós seremos os primeiros a pedir a prisão e a devolução do que foi roubado", concluiu.
O vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Cassiá Carpes (PTB), comemorou o acordo feito entre os deputados para que a CPI do Detran seja prorrogada por 30 dias, concluindo os trabalhos no início de julho, evitando que a comissão funcione concomitantemente com o período eleitoral. "A partir de 5 de julho teremos um processo eleitoral em curso", disse o parlamentar.
O deputado Alberto Oliveira (PMDB) informou que deverá reapresentar um projeto de lei de sua autoria para reeditar o Simples gaúcho, programa de desoneração fiscal para micro e pequenas empresas do Estado. "Hoje, ao receber os integrantes da Fecomércio e da Federasul, concluímos que nesta fase de negociações, não teríamos outra alternativa que não a de reapresentar o mesmo projeto do ano passado, mantendo a legislação do Simples gaúcho. Entendíamos que o governo poderia ter avançado mais do que avançou no encontro de ontem com as entidades", disse.
Quanto à reedição do Simples gaúcho, a líder da bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach defendeu a proposta do governo. De acordo com a parlamentar, o Executivo propõe aos empresários a isenção de ICMS para as empresas com faturamento de até R$ 120 mil, a partir de 2009, estendendo esse direito para as com faturamento de até R$ 240 mil a partir de julho do ano que vem. "O governo busca conduzir o ajuste financeiro das contas de forma que o poder público possa investir no Estado", disse.
Líder da bancada do PT, o deputado Raul Pont defendeu que a Assembléia Legislativa e a Comissão de Serviços Públicos precisam ter acesso ao TAC imposto pelo Ministério Público (MP) ao Banrisul quanto aos contratos com a Faurgs. "Não estamos dizendo que o fato repete o fenômeno ocorrido no Detran, mas , no mínimo, precisamos conhecer esse termo para que possamos saber as razões do MP e as razões do banco para ter mantido por tanto tempo um contrato tão volumoso em serviços que são permanentes", explicou.
Tendo como base um relatório técnico sobre a estabilidade do vão móvel sobre a ponte do Guaíba, o deputado e coordenador da Frente Parlamentar Pró-Ponte do Guaíba, José Sperotto (DEM), defendeu a imediata construção de uma nova ponte. Segundo o parlamentar, o relatório afirma que há ruptura de roletes e um empinamento visível da viga principal do vão móvel da ponte. O documento sugere que o volume de tráfego rodoviário deve ser reduzido de imediato para a manutenção da segurança. "Não há mais como fugir da construção de uma nova ponte. Lutamos desde 2005 por essa obra", defendeu.
A deputada Marisa Formolo (PT) questionou o Poder Judiciário e o Ministério Público, que através de uma ordem de serviço, proibiram que os seus servidores, quando em serviço, utilizem uma camiseta com imagens que ofendam autoridades. Conforme Marisa, o desrespeito à norma pode gerar processo disciplinar e demissão. "Isso é espantoso, principalmente porque o Judiciário e o MP estão a serviço da defesa da democracia", disse.
Homenagens
Líder da bancada do PDT na Assembléia, o deputado Adroaldo Loureiro prestou homenagem ao centenário de nascimento do trabalhista João Caruso, completado amanhã (22). Italiano naturalizado brasileiro, Caruso formou-se advogado e ocupou diversos cargos públicos no Rio Grande do Sul como deputado estadual por quatro mandatos, presidente da Assembléia Legislativa e secretário de Obras e de Justiça e Interior no governo de Leonel Brizola. Caruso faleceu em 24 de novembro de 1978.
"Homem público do Rio Grande do Sul, trabalhista por convicção, João Caruso dedicou sua vida, talento e paixão na causa do bem comum.É uma honra para nós do PDT registrar o transcurso do centenário de seus nascimento". Conforme o líder da bancada do PDT, como deputado, Caruso foi autor de leis importantes como a adição de flúor na água tratada, a regulamentação do funcionamento das estações rodoviárias, a primeira norma sobre florestas e reflorestamento e a obrigatoriedade da vacina contra a peste suína. Acompanharam a homenagem familiares de Caruso e ex-deputados estaduais que foram colegas do trabalhista na Assembléia Legislativa.
Por sua vez, o líder do PSB, deputado Miki Breier, registrou a passagem do Dia Estadual e Nacional do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. "Registro a importância da opção profissional desses advogados. A nossa melhor homenagem deveria ser a derrubada do veto sobre o subsídio para a defensoria".
Breier também lembrou a passagem do Dia Nacional (18 de maio) e Estadual (17 de maio) de Luta pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. "Precisamos lembrar que na maioria das vezes os abusos são cometidos pelos pais ou parentes mais próximos e isso precisa ser debatido. Precisamos enfrentar essa problemática de forma eficaz", defendeu.
O deputado Cassiá Carpes usou a tribuna para saudar os 174 anos de São Borja, comemorados hoje. Carpes lembrou que ontem a Casa aprovou um projeto de lei que torna o Cais do Porto Nossa Senhora dos Navegantes como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul. "Esse local tem identificação com a cidade", disse.
O líder da bancada do PSB, deputado Heitor Schuch fez referência ao Dia da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, comemorado ontem e ao Dia do Trabalhador Rural, que será lembrado em 25 de maio. "Esta é uma data importante e de muito significado, sobretudo porque sabemos que a economia do Rio Grande do Sul está intimamente ligada ao setor primário. São 400 mil pequenas propriedades e 200 mil assalariados no campo", destacou.
Fonte: Agência de Notícias AL
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