Cinco meses de imposto
26/05/2008
Nenhum dos estudos sobre a carga tributária é mais esclarecedor e chocante do que o do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) segundo o qual cada cidadão de nosso país trabalha de 1º de janeiro até os últimos dias de maio para pagar seus impostos. São praticamente cinco meses de trabalho para sustentar o poder público. Só a partir de amanhã, o trabalhador começará a amealhar para pagar suas contas, atender seus compromissos familiares, comer e vestir. Por mais que se reconheça e justifique a função do imposto numa sociedade organizada e por mais que se tenha em vista a necessidade de uma estrutura adequada para que o poder público possa cumprir com as tarefas constitucionais que lhe são atribuídas, o fato de mais de um terço da riqueza nacional ser assim separado e aplicado merece relevância e exige reflexão.
O mesmo IBPT calcula que o brasileiro nasce condenado a trabalhar metade de sua vida útil para pagar tributos. A questão não está apenas nessa aritmética segundo a qual um terço da riqueza nacional é arrecadada para os cofres públicos. Cidadãos de outros países vivem situações semelhantes e carregam cargas assemelhadas ou até maiores, como os do Reino Unido, da Suécia, da Alemanha, do Canadá e de Israel, além de meia dúzia de outros. A diferença fundamental entre os cidadãos brasileiros e os desses países é que o retorno na forma de serviços públicos é absolutamente distinto. Enquanto aqueles países têm educação, saúde, segurança e serviços essenciais garantidos e de qualidade, o Brasil está muito longe dessa realidade.
Os fatos ligados à estrutura tributária brasileira estão absolutamente na ordem do dia. Ressurgiu no âmbito do governo a possibilidade de que venha a ser retomada a contribuição sobre movimentação financeira como forma de sustentar orçamentariamente os gastos criados com a aprovação da Emenda 29, da Saúde. Além disso, tramita no Congresso o projeto de reforma tributária em resposta a uma necessidade nacional que se tornou inadiável com distorções que se criaram com a Constituição de 1988. A simples possibilidade de maior carga de impostos, além de intolerável para o cidadão comum, representa um entrave para o próprio crescimento do país. As empresas brasileiras, que lutam para conquistar competitividade interna e internacional, são vítimas inevitáveis de políticas fiscais que vêem o aumento dos impostos como primeira e única maneira de administrar. Hoje, 200 anos depois da chegada de Dom João VI ao Brasil, alguns dos menos honrosos hábitos trazidos pela corte portuguesa ainda não foram extirpados: entre eles o dos gastos exagerados para sustentar poderes ineficientes. No mínimo, ineficientes.
ENTRAVE AO PAÍS
A simples possibilidade de maior carga de impostos, além de intolerável para o cidadão comum, representa um entrave para o próprio crescimento do país.
Fonte: Editorial Zero Hora
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