Lula quer que Congresso aprove reforma tributária este ano
26/05/2008
Reforma também enfrenta resistência dos governadores; estudo rebate argumento dos Estados contra mudanças
O governo quer ver a reforma tributária aprovada ainda este ano, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 26, em discurso no Fórum Nacional, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lula afirmou que "depende agora do Congresso" essa aprovação.
Lula citou mudanças legislativas já feitas por iniciativa do governo anteriormente e disse confiar nos parlamentares para completar outras alterações. Ele citou como exemplo o projeto que altera a Lei de Licitações e o do sistema de defesa da concorrência. De acordo com Lula, atualmente no Brasil "a regra do jogo não muda de uma hora para outra".
A reforma tributária enfrenta resistências entre os governadores sob o argumento de que os Estados vão perder com a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, estudo elaborado por técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), divulgado na edição de domingo do Estado, rebate a argumentação.
Os dados indicam que as perdas devem se restringir a seis Estados (Amazonas, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo) e não passariam de R$ 4 bilhões ao final da transição da mudança na cobrança do ICMS da origem para o destino. Já os ganhos de receita, provenientes do fim da guerra fiscal, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda utilizadas na comparação, podem chegar a R$ 11 bilhões para as outras 21 unidades da Federação.
O presidente disse também que quem perdeu com o fim da CPMF, derrubada pela oposição no fim do ano passado, "foi o PAC da Saúde". Lula disse não ter visto redução de preço de nenhum produto com o fim do tributo. "Parece que não repassaram", disse.
Fonte: Agência Estado
|
|
