Proposta de reforma tributária do governo traz avanços, segundo Germano Rigotto
27/05/2008
Coordenador do grupo de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ex-governador gaúcho Germano Rigotto disse hoje, na Comissão Especial de Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, que a proposta do Executivo "traz grandes avanços para a racionalização e simplificação do sistema tributário". A proposta, segundo ele, unifica a cobrança de cinco tributos federais, mas deixa fora o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Ele acredita, porém, que a Comissão Especial de Reforma Tributária tem condições de tornar o IPI parte integrante do IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), embora a equipe econômica seja contrária à idéia. Rigotto afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou receio que a inclusão do IPI ao IVA-F possa contaminar outros impostos. O ex-governador do Rio Grande do Sul acredita, contudo, que "a sugestão é viável, e esta comissão deve demonstrar isso".
Rigotto fez as afirmações durante audiência pública, na tarde de hoje (27), quando criticou a criação de outro tributo para a área de saúde, em substituição à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, a discussão sobre outra possível CPMF "atropela o trabalho que está sendo feito nesta comissão e tem condições de êxito". Trazer essa matéria à luz neste momento é um desserviço ao país, disse ele.
A discussão também foi condenada por outros participantes da audiência pública. Entre eles, o filósofo Denis Lerrer Rosenfield, da Universidade do Rio Grande do Sul. Para ele, discutir a CPMF para a saúde agora é um desrespeito ao trabalho dos parlamentares da comissão", presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda.
Outro participante da audiência, o tributarista Kioshi Harada, salientou que "o Brasil não precisa de grandes reformas, mas de ajustes inteligentes onde houver necessidade". Em especial no que se refere à contribuição social que, segundo ele, "vem batendo recordes a cada ano que passa, porque usada de forma indevida".
Ele enfatizou também a necessidade de se manter a "obrigação de anterioridade em qualquer mudança tributária", porque, no seu entender, "não pode haver insegurança maior do que não saber das mudanças com antecedência".
Fonte: Agência Brasil
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